PROJETO DE LEI      

Declara de utilidade pública a Ação Social e Cultural de Paulo Lopes.

Art. 10   Fica declarada de Utilidade Pública a Ação Social e Cultural de Paulo Lopes, com sede no Município de Paulo Lopes.

 		Art. 20  À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

			Art.  30    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

			Sala das Sessões, em 

 

Deputado JOARES  PONTICELLI                               

JUSTIFICATIVA

Tomo a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei que visa declarar de utilidade pública a Ação Social e Cultural de Paulo Lopes, atendendo pedido da própria entidade que necessita deste reconhecimento para poder celebrar atos e convênios com órgãos públicos estaduais, a fim de atender suas finalidades estatutárias.

Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, que presta relevantes serviços à comunidade, razão pela qual entendo ser de inteira justiça o pleito ora apresentado.

Deputado JOARES  PONTICELLI