PROJETO DE LEI 

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Infantil Vento Sul, do município de Florianópolis. 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Infantil Vento Sul, com sede no município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. 

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Julio Garcia

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei anexo que objetiva declarar de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Infantil Vento Sul, com sede no município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital, devidamente registrada no Ofício de  Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital.

Trata-se de entidade de cunho social, cultural, educacional e esportivo, sem fins lucrativos,  que tem por finalidade promover aos seus associados como também a toda a comunidade a prática do desporto educacional, visando o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, contribuindo para a promoção social, da saúde, da educação e do meio ambiente. Busca também, auxiliar  na formação escolar dos atletas participantes das equipes formadas dentro das categorias de base, enfim, visa  oferecer as crianças e jovens dentro de sua área de atuação, oportunidade real de desenvolvimento pessoal independente do seu sucesso na atividade  esportiva por ele praticada. 
Assim, para que a entidade continue a cumprir essas dignas ações de interesse público, faz-se necessário o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Deputado Julio Garcia