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PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Centro Holístico Luzes da Esperança, com sede no município de Florianópolis.

Art. 1~~º~~ Fica declarada de utilidade pública o Centro Holístico Luzes da Esperança, com sede no município de Florianópolis.

Art. 2~~º~~  À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3~~º~~  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jorginho Mello

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo que declara de utilidade pública estadual o Centro Holístico Luzes da Esperança, com sede no município de Florianópolis, associação civil, com fins não lucrativos, cuja finalidade precípua é a prática da caridade e a propagação de doutrina espírita, junto à comunidade e seus associados, através da formação de grupos de projetos e obras, assistência social, terapias complementares, evangelização infantil, atendimento fraterno, dentre outros.

Para dar continuidade a essas dignas ações de interesse público, faz-se necessário o reconhecimento da utilidade pública da referida entidade. 

Deputado Jorginho Mello