Title: PROJETO DE LEI N
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PROJETO DE LEI

Institui, para os doadores de sangue do Estado de Santa Catarina, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos.

Art. 1~~º~~ - Fica instituída meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Estado de Santa Catarina. 
Art. 2~~º~~  - A meia-entrada corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado pelo ingresso, sem restrição de cada e horário.
Art. 3~~º~~  - Para efeito desta lei, são considerados doadores regulares de sangue, aqueles registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Estado de Santa Catarina, identificados por documento oficial, expedido por aquela entidade.
Parágrafo Único – As entidades referidas no “caput”, emitirão carteira de controle das doações de sangue, comprovando a regularidade das doações.
Art. 4~~º~~ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Ada De Luca
Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA

O objeto do presente projeto já é lei em outros Estados, e tem como finalidade precípua, estimular a doação de sangue no Estado de Santa Catarina.

É do conhecimento de todos que a matéria prima mais necessária para a vida humana, é escassa e muitas vezes falta nos hospitais e nas casas de saúde catarinenses.

Por outro lado, pretende-se também, que haja uma regularidade nas doações, criando-se desta forma um hábito na população.

Assim sendo, e acreditando que a proposta não necessite de maiores justificativas, espero o beneplácito dos nobres pares.