PROJETO DE LEI Nº             2006   

Institui o dia 29 de novembro como Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino.

Art. 1o  Fica instituído o dia 29 de novembro como Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino.
Art. 2o  O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.
Parágrafo único -  Estas atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades arábe-brasilerias sediadas no Estado de Santa Catarina.
Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis – SC,  de outubro de 2006.  

Afrânio Boppré
Deputado Estadual – PSOL/SC

	

JUSTIFICATIVA

No dia 29 de novembro comemora-se o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Esta data não foi escolhida por acaso, ela relembra o dia em 1947, quando a Assembléia Geral da ONU aprovou a divisão da Palestina em dois Estados: O Estado de Israel (judeu) e o Estado da Palestina (árabe). O segundo - o palestino - jamais se realizou. A partilha não foi aceita , pois coube ao Estado de Israel um território maior e mais fértil e, desde a proclamação do Estado de Israel , os conflitos se agravaram.
A História da Palestina não é simples. É disputada por dois povos: palestinos e judeus, ambos descendentes de Abraão, a quem, segundo a Bíblia, teria sido prometida a terra de Canaã. A origem do povo palestino remonta aos tempos bíblicos, quando cananeus, filisteus e outros povos habitavam a região. As conquistas islâmicas do ano 636 até 1917 deram-lhes as atuais características árabe-muçulmanas. O território foi sucessivamente invadido, mas a população original permaneceu na Palestina e deu-lhe o seu nome: "Filistin" ( Terra de Gigantes).
À proclamação do Estado de Israel em 15 de maio de 1948 seguiram-se seis guerras. Massacrando aldeias inteiras os israelenses foram ocupando gradativamente o território do eventual Estado Palestino, até a totalidade. A maior parte da população palestina foi expulsa. Nem sempre bem recebidos nos países vizinhos, os exilados, desesperados, criaram grupos para, com seus atentados muitas vezes suicidas, atacar Israel é chamar atenção do mundo ao problema palestino.
Pelos Acordos de Oslo, em 1993, foi criada a Autoridade Nacional Palestina, uma espécie de experiência de um governo parcial palestino por cinco anos, findos os quais, seria criado o Estado da Palestina. Pelo acordo original, o prazo venceu em maio de 1999, mas tem sido constantemente adiado porque as partes não chegaram a um consenso sobre várias questões como a retirada das tropas israelenses das áreas ocupadas e, principalmente a questão sobre Jerusalém, reivindicada pelos dois povos como capital.
Iasser Arafat comunicou a proclamação do Estado da Palestina para 13 de setembro de 2.000, "com ou sem acordo" , porém não alcançou êxito. Frustrados e desiludidos , os palestinos reagiram especialmente após a provocação do general Ariel Sharon, chamado "o general assassino" por comandar diversos massacres contra os palestinos, entrando na Mesquita de Jerusalém com seus seguranças, de forma desrespeitosa. Os noticiários mostram imagens chocantes: os palestinos, em sua maioria crianças e adolescentes, atacando com pedras um exército israelense armado com tanques e mísseis, contrariando a maioria dos israelenses que, de acordo com as pesquisas , é favorável à criação do Estado Palestino. 

A esperança de paz na região depende de o povo palestino ver assegurado o seu direito de existir numa terra que é sua, onde seus direitos sejam respeitados e para onde possam voltar os exilados. A solução depende de ações efetivas e permanentes de solidariedade a esse povo que tanto  merece o apoio dos catarinenses. 
Por tais razões, esperamos contar com o apoio dos eminentes colegas deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei que institui o Dia 29 de novembro como o Dia Catarinense de de Solidariedade ao Povo Palestino. 

Sala das Sessões,   outubro de 2006

Afrânio Boppré
Deputado Estadual – PSOL/SC