Title: PROJETO DE LEI N
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PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Educacional do  Vale do Itajaí, com sede no Município de Blumenau.

Art. 1~~º~~ Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional do  Vale do Itajaí, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau.

Art. 2~~º~~ À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3~~º~~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Julio Garcia 

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo que visa declarar de utilidade pública a Associação Educacional do  Vale do Itajaí, com sede no município de Blumenau, entidade sem fins lucrativos, com atuação na área educacional, objetivando organizar, manter e desenvolver a educação e a instrução em todos os seus níveis e graus. Ainda, se ocupa em promover o aperfeiçoamento do homem e da preservação da cultura.   

A referida entidade é mantenedora da Faculdade Metropolitana de Blumenau, com Unidades Educacionais nas cidades de Blumenau, Indaial e  futuramente em Timbó, município que formalizou recentemente doação de uma área de 10 mil metros quadrados para implantação da nova Unidade Educacional.    

Para colaborar com essas dignas ações de interesse público, conto com o apoio dos nobres pares para a que a  supramencionada Associação seja Declarada de Utilidade Pública Estadual.