PROJETO DE LEI N°

Institui o Dia Estadual do Livro.	

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:

 		Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual do Livro, a ser comemorado no dia 21 de novembro. 

 		Art.2º - A semana que antecede o dia 21 de novembro constituirá período de celebração em comemoração a data em todo território catarinense, sob denominação de Semana do Livro.

Parágrafo único. Na Semana do Livro, descrita no caput deste artigo, as escolas da rede pública deverão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, feiras de livros, concursos de redação, concursos de melhores obras, exibição de material audio-visual e atividades artísticas e lúdicas, visando o despertar da leitura e a conscientização da importância do livro.

 		Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões,  

		Deputado Celestino Secco
		Líder da Bancada do PP

JUSTIFICATIVA

O Brasil é um País onde se lê pouco, atualmente o índice de leitura do brasileiro é de 1,5 livro per capita por ano, muito baixo quando comparado à média mundial de 10 livros - e que chega a 20 livros por habitante ano em países como a França. Esses dados nos leva a concluir que há um espaço de crescimento para o mercado livreiro, mercado este que leva a cultura e o entretenimento a milhares de pessoas.

Os ministérios da Educação e da Cultura recentemente lançaram um projeto que visa aumentar, até 2008, em 50% o índice de leitura no país. Esta proposta portanto, surge em um momento oportuno, quando o Governo brasileiro reconhece sua obrigação de garantir o acesso à leitura a todo cidadão.

Em nosso Estado, é fundamental que essa ação de incentivo a leitura seja marcada por uma data significativa para os catarinenses. Nesse sentido proponho que O Dia do Livro seja comemorado em 21 de novembro, data de nascimento de João da Cruz e Souza. 

Nascido em 1861 em Desterro, hoje Florianópolis, Santa Catarina, filho de pais negros escravos alforriados, é considerado o mais importante poeta Simbolista brasileiro, chegando a ser considerado também um dos maiores representantes dessa escola no mundo. Muitos críticos chegam a afirmar que se não fosse a sua presença, a estética Simbolista não teria existido no Brasil. Sua obra apresenta diversidade e riqueza. 

Nada mais justo portanto, que homenagear nosso escritor maior comemorando O Dia do Livro na data de seu nascimento. Diante disso, solicito a meus Nobres Pares apoio para ver aprovada este Projeto de Lei.