PROJETO DE LEI Nº          

Institui o Dia Estadual do Taxista. 

Art. 1º  Fica instituído o Dia Estadual do Taxista, a ser comemorado no dia 19 de Novembro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 

RENO CARAMORI
Deputado Estadual/PP

JUSTIFICATIVA

A exemplo de outras categorias profissionais, como advogados, médicos,  arquitetos e engenheiros, que têm a sua data comemorativa, estamos propondo a criação do “Dia Estadual do Taxista”, por considerarmos que eles também merecem ganhar esta referência.
Afinal, a criação de uma data comemorativa para uma determinada categoria profissional representa um reconhecimento da sociedade aos valiosos serviços por ela prestados. 
No caso dos taxistas, temos que reconhecer que os serviços de transporte público de aluguel, prestados por esse segmento de trabalhadores, são essenciais para os deslocamentos diários requeridos pela vida urbana. E tais serviços são comumente ofertados com muita propriedade e cortesia, apesar de que os taxistas tornam-se, em muitos casos, vítimas fatais da violência e criminalidade geradas nas cidades.
O exercício da função de TAXISTA apresenta peculiaridades que diferenciam-na dos outros motoristas, tendo em vista a diversidade de serviços prestados, tais como: Informações turísticas, serviços de entrega, socorro especial, disponibilidade integral enfim, que englobam uma série de serviços de verdadeira utilidade pública e benefício comum.
É necessário distinguir a categoria dos motoristas de táxi da categoria de outros motoristas, os quais comemoram no Dia de São Cristóvão, o dia do motorista, em função das características diferenciadas e específicas que o TAXISTA possui e que já foram citadas acima. Justa homenagem àqueles que percorrem às cidades diuturnamente, prestando relevantes serviços, apesar dos riscos a que estão expostos, consistindo numa categoria unida e dedicada. 
Temos, pois, que manifestar o nosso agradecimento a esses profissionais, prestando-lhes esta singela homenagem na forma da criação do seu dia.
Pela importância desta iniciativa, esperamos vê-la aprovada pelos ilustres Deputados.

Sala das Sessões, em                    de 2006.

RENO CARAMORI
Deputado Estadual-PP