PROJETO DE LEI Nº             2005   

Institui o dia 25 de maio como Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo.

Art. 1o  Fica instituído o dia 25 de maio como Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis – SC, 25 de julho de 2005  

Afrânio Boppré
Deputado Estadual – PT/SC

	

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que pretende instituir o Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo em 25 de maio, justifica-se em razão de esta data representar um marco da retomada da luta pela terra e da reforma agrária em Santa Catarina, pois foi exatamente nesta data que duas mil famílias, no ano de 1985, tomaram uma decisiva iniciativa: ocuparam duas áreas de terra nos municípios de São Miguel do Oeste e de Abelardo Luz. Sendo assim, em razão de se pretender estimular a valorização da democratização do acesso à terra e sensibilizar as autoridades e a sociedade em geral, que consideramos oportuno a aprovação deste Projeto de Lei. 
A luta em favor da reforma agrária é para modificar a estrutura da propriedade da terra, subordinar a propriedade da terra à justiça social, às necessidades do povo e aos objetivos da sociedade. No entanto, todos esses objetivos esbarram quase sempre em reações que provocam, por conseguinte, violências, muitas vezes resultando em confrontos abertos e que culminam inclusive com vítimas fatais. Como forma de referenciar a não violência e a não criminalização dos movimentos sociais, consideramos oportuno associar a luta pela reforma agrária com a luta pela não violência no campo.
Esta singela iniciativa é uma dentre tantas que visam defender a idéia de que é possível estimular a produção familiar e cooperativada com preços compensadores, crédito e seguro agrícola, levar a agroindústria e a industrialização ao interior do país, buscando o desenvolvimento das regiões e gerando mais empregos especialmente para a juventude, como forma inclusive de conter o êxodo rural.
Por tais razões, esperamos contar com o apoio dos eminentes colegas deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei que institui o Dia 25 de maio como o dia catarinense de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo. 

Sala das Sessões,  25 de julho de 2005

Afrânio Boppré
Deputado Estadual – PT/SC