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Democracia, uma missão pedagógica  

O Poder Legislativo tem função primordial na manutenção do estado democrático de direito e na construção da cidadania 

No mundo inteiro, as casas parlamentares estão despertando para o papel que devem cumprir na educação para a democracia, oferecendo à sociedade uma série de programas e atividades educacionais que buscam letrar politicamente o cidadão. No Brasil, essa função educativa é assumida como parte da missão pedagógica das escolas do legislativo. “Nenhum dos outros Poderes encarna tão bem a ideia de democracia quanto o Legislativo”, analisa Alaôr Messias Marques Júnior, diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Ponto de Vista  

Marques Júnior dirigiu a Escola do Legislativo de Minas Gerais por dez anos e considera o Legislativo o menos valorizado e o menos reconhecido entre os Poderes. “Não é raro ouvirmos o lugar-comum de que é preciso acabar com o Legislativo porque ele não faz falta. Ninguém fala isso em relação ao Judiciário ou ao Executivo.Combater a falta de informação e o distanciamento da sociedade são esforços assumidos pelas escolas do legislativo e elas estão capacitadas a fazer isso por meio de um conjunto de ações voltadas ao esforço de construir cidadania”, aponta o diretor. 

Função constitucional  

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga, destaca que as escolas do legislativo existem porque a Constituição Federal determina que as escolas de governo funcionem nas três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. No caso específico do Legislativo, a escola capacita os servidores para atuar em todas as esferas, tanto em gabinetes parlamentares quanto em comissões, no plenário ou na área administrativa. Outra função é trazer o cidadão para dentro da Casa Legislativa. “A formação da cidadania, a formação de líderes comunitários, atrair os estudantes de nível fundamental, médio e superior para que conheçam o Poder, saibam como funciona e entendam qual é o trabalho dos parlamentares são ações fundamentais para o fortalecimento da democracia. E só compete à Escola do Legislativo fazer isso”, explica.

 Conferencista e professor de História da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Barbosa afirma que num país como o nosso, de tamanhas e tão profundas carências, sobretudo em áreas estratégicas como a educação e a cultura política, não é moralmente lícito que um Poder Legislativo, se exima da missão de contribuir para o preenchimento de tão sensíveis lacunas. Ele entende o trabalho das escolas legislativas como fundamental para o aprimoramento das instituições, para o adensamento do regime democrático e para o fortalecimento da verdadeira cidadania.

Barbosa argumenta que o Brasil está atingindo padrões elevados em termos de direitos políticos e civis, com eleições periódicas e amplo acesso ao voto. Essa realidade avulta a importância de preparar pessoas, tanto para o exercício de funções públicas quanto para o trabalho profissional nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional. “O trabalho das escolas do Legislativo é ainda incipiente e há consciência da enorme estrada a ser percorrida. Algumas estão bem mais consolidadas, como é o caso da Escola da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, outras encontram-se em fase de ajustamento e há aquelas que pretendem iniciar sua jornada. “Os primeiros resultados no país já são visíveis e positivos.”

Fonte: Revista Escola do Legislativo 2013


Missão

Contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo, fortalecendo sua relação com a sociedade, propiciando formação política e educação para a cidadania.

Visão

Ser referência em formação política, processos legislativos e em formação para a cidadania no estado de Santa Catarina.

Objetivo Geral

Desenvolver processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo, na construção de uma sociedade justa e igualitária.

Objetivos Específicos

- Capacitar o servidor público conscientizando-o de suas funções no Legislativo e na sociedade;
- Propiciar formação permanente, em níveis diferenciados, voltada ao desenvolvimento profissional e cultural dos integrantes do Poder Legislativo;
- Qualificar os servidores da Assembléia Legislativa nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando sua formação em assuntos legislativos;
- Oferecer aos servidores do Poder Legislativo, conhecimentos básicos para o exercício de qualquer função dentro da Assembléia Legislativa;
- Promover Seminários e Ciclos de Palestras sobre temas atuais da realidade político-brasileira;
- Fomentar as pesquisas técnico-acadêmicas voltadas ao Poder Legislativo, em cooperação técnico-científica com outras instituições de ensino;
- Desenvolver programas de ensino objetivando a formação de futuras lideranças comunitárias e políticas;
- Integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, por intermédio da participação em vídeo-conferências e capacitação à distância;
- Oferecer aos servidores possibilidade de complementarem ou continuarem seus estudos em todos os níveis de escolaridade.

Público Alvo

  • Deputados
  • Servidores da Assembleia Legislativa
  • Vereadores
  • Servidores das Câmaras Municipais
  • Escolas e universidades – alunos e professores
  • Outros poderes / instituições do Estado
  • Comunidade organizada e interessada.


Presidência da Escola: Deputado Gelson Merísio

Coordenação: Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo

Organograma:

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