Seminário em São Joaquim discute a produção das leis e a prestação de contas dos municípios
Escola do LegislativoO “Iº Seminário da Região Serrana - Pensando o Poder Legislativo Municipal” teve continuidade nesta quinta-feira (11), na Câmara de Vereadores da cidade de São Joaquim. Este foi o terceiro de um total de nove encontros. Participaram do seminário 70 pessoas entre presidentes de câmaras, vereadores, secretários municipais e agentes públicos. A promoção é da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo, da União dos Vereadores da Região Serrana – Uveres e do Programa Interlegis, do Senado Federal. Participaram da abertura oficial o deputado estadual Sérgio Godinho (PTB), representando o deputado Julio Garcia (PFL), presidente da Assembléia Legislativa, o vereador José Albus Schlichting (PFL), presidente da Câmara Municipal de São Joaquim, o prefeito municipal de São Joaquim em exercício, Almir Vieira Stadler (PFL), o vereador Cidinei Marcon (PFL), presidente da União dos Vereadores da União Serrana e a diretora da Escola do Legislativo, Carla Maria Vieira Pedrozo. Além deles, compareceu ao evento o deputado federal, Ivan Cesar Ranzolin (PP). O deputado Sérgio Godinho fez uma análise do momento político nacional afirmando que “a corrupção transbordou”. Disse também que o seminário é importante porque contribui com a qualificação dos agentes políticos da região, pois são eles “os que melhor conhecem as necessidades locais”. O prefeito em exercício de São Joaquim, Almir Stadler salientou a importância da interiorização da Assembléia Legislativa. “É difícil à todos do interior o deslocamento até a capital do Estado. A vinda do Poder Legislativo estadual ao nosso encontro facilita as discussões, pois cada região tem suas próprias características”. José Schlichting agradeceu a presença de todos e disse que os vereadores são a pedra fundamental de uma eleição. “Sabemos exatamente o que a população necessita”, declarou. O seminário teve, na parte da manhã, a participação da servidora Vera Lúcia Farias, apresentando o tema “Processo Legislativo” , enfatizando as normas e as técnicas de como produzir com clareza e eficácia as leis. No período da tarde, a discussão foi sobre as "Despesas Regulares”, apresentado por Geraldo José Gomes e “Prestação de Contas”, ministrado por Paulo Cesar Salum, ambos coordenadores de Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado. Os técnicos esclareceram as dúvidas sobre: prestação de contas dos prefeitos; parecer jurídico do TCE que deve seguir a aprovação ou a rejeição da Câmara Municipal; os limites constitucionais impostos ao Poder Legislativo e as despesas que podem ser realizadas pelas Câmaras e as vedadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A próxima etapa do “Iº Seminário da Região Serrana - Pensando o Poder Legislativo Municipal” vai ser realizado no dia 23 de setembro, na cidade de Campo Belo do Sul. As inscrições para todos os eventos são gratuitas e as vagas limitadas. Informações na Escola do Legislativo por fax (048) 221-2916 ou por telefone (048) 221-2828 ou 221-2952. Pela internet no endereço eletrônico www.alesc.sc.gov.br/escola/. Marcos Aurélio Gungel Coordenador de Comunicação da Escola do Legislativo (048) 9972-1713/221-2927 kito@fastlane.com.br
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