Pronunciamento
VOLNEI WEBER - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/02/2020
DEPUTADO VOLNEI WEBER (Orador) - Faz mais um comentário sobre tema que está deixando o sul do estado catarinense muito preocupado. Comenta que o Governo Federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestre, quer fazer a concessão do trecho BR-10l Sul com um modelo que não funciona. Diz que participou de audiências públicas que coletaram informações e oportunizou à população e lideranças do estado dar sugestões e trazer motivos para contestar. Mas no mês de outubro de 2019 houve o lançamento de edital para conceder a rodovia a uma empresa.
Questiona que não houve respostas às solicitações, nem tratativas do número de praças de pedágio e valor da tarifa. Destaca que procurou a ANTT, a Bancada Sul se reuniu na Alesc, mas demonstraram que ficaria difícil mudar o cenário. Então, foi reivindicada audiência em Brasília, porém, até agora, não houve solução do problema. Acrescenta também que foi até o Ministério do Transporte, e como houve ausência de respostas, entende que o diálogo encerrou.
Por isso, foi encaminhado por lideranças do sul do estado, para três associações do sul do estado, a Amesc, Amrec e Amurel, para que ocorra a judicialização, buscando de volta o direito de fazer a discussão do processo da concessão. Foi decidido, de comum acordo, fazer também encaminhamento para a Fecam, federação que representa os 295 municípios, que através da sua equipe jurídica, acompanhada por parlamentares catarinenses, prefeitos e representantes da região, elaborarou representação ao Ministério Público, ao TCU e ao Tribunal de Justiça.
Finda, analisando que existem irregularidades no processo de concessão, também esgotada as oportunidades de discussão, não é possível aceitar a concessão de um modelo antigo, o que vai prejudicar demais o sul do estado. [Taquígrafa: Ana Maria]
Questiona que não houve respostas às solicitações, nem tratativas do número de praças de pedágio e valor da tarifa. Destaca que procurou a ANTT, a Bancada Sul se reuniu na Alesc, mas demonstraram que ficaria difícil mudar o cenário. Então, foi reivindicada audiência em Brasília, porém, até agora, não houve solução do problema. Acrescenta também que foi até o Ministério do Transporte, e como houve ausência de respostas, entende que o diálogo encerrou.
Por isso, foi encaminhado por lideranças do sul do estado, para três associações do sul do estado, a Amesc, Amrec e Amurel, para que ocorra a judicialização, buscando de volta o direito de fazer a discussão do processo da concessão. Foi decidido, de comum acordo, fazer também encaminhamento para a Fecam, federação que representa os 295 municípios, que através da sua equipe jurídica, acompanhada por parlamentares catarinenses, prefeitos e representantes da região, elaborarou representação ao Ministério Público, ao TCU e ao Tribunal de Justiça.
Finda, analisando que existem irregularidades no processo de concessão, também esgotada as oportunidades de discussão, não é possível aceitar a concessão de um modelo antigo, o que vai prejudicar demais o sul do estado. [Taquígrafa: Ana Maria]