Pronunciamento
Valmir Comin - 059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/06/2018
DEPUTADO VALMIR COMIN (Orador) - Tece comentários sobre o início de sua carreira como deputado estadual, em 1989.
Discorre a respeito da herança deixada pelo ex-governador Paulo Afonso, uma dívida de R$ 1.612.000.000,00 - bem como três folhas de salário dos servidores em atraso. Recorda que a arrecadação do estado naquela época era de 167 milhões de reais e, atualmente, na faixa de R$ 2.000.400.000,00 - o que demonstra a pujança e empreendedorismo do povo catarinense e de medidas que foram tomadas ao longo das últimas décadas.
A partir daí comenta o subsídio vinculado ao sistema Acafe, algo em torno de 23 a 25 mil acadêmicos com bolsa de estudo e, passado o tempo, agora com uma arrecadação bem maior, cita que continua o mesmo indexador que não acompanhou proporcionalmente a receita do estado.
Menciona também o insurgimento dos DCEs e do sistema Acafe para reivindicar recursos públicos do art. 170 da Constituição Estadual, quando foram realizadas sete audiências públicas no estado, destacando o efetivo empenho dos deputados Paulinho Bornhausen e Pedro Uczai, os quais capitanearam esse processo. Ao se referir ao art. 170, traz os percentuais destinados aos alunos matriculados nas instituições de educação superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina e o mínimo constitucional de 5% a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino superior catarinense.
Porém, segundo dados do TCE/SC o estado não está aplicando tal percentual, sendo que nos exercícios de 2012 a 2016, foram aplicados R$ 649,84 milhões a menos do previsto no referido artigo. Elenca outros dados em que demonstra repasses menores que deveriam ser aplicados na assistência financeira aos alunos matriculados, como no exercício de 2016 que foi repassado apenas R$ 54,72 milhões. E constitucionalmente o estado deixou de aplicar o montante de R$ 158,31 milhões.
Entende que aplicar recursos na educação é a herança do conhecimento que se deixa para a sociedade catarinense. [Taquígrafa: Sílvia]
Discorre a respeito da herança deixada pelo ex-governador Paulo Afonso, uma dívida de R$ 1.612.000.000,00 - bem como três folhas de salário dos servidores em atraso. Recorda que a arrecadação do estado naquela época era de 167 milhões de reais e, atualmente, na faixa de R$ 2.000.400.000,00 - o que demonstra a pujança e empreendedorismo do povo catarinense e de medidas que foram tomadas ao longo das últimas décadas.
A partir daí comenta o subsídio vinculado ao sistema Acafe, algo em torno de 23 a 25 mil acadêmicos com bolsa de estudo e, passado o tempo, agora com uma arrecadação bem maior, cita que continua o mesmo indexador que não acompanhou proporcionalmente a receita do estado.
Menciona também o insurgimento dos DCEs e do sistema Acafe para reivindicar recursos públicos do art. 170 da Constituição Estadual, quando foram realizadas sete audiências públicas no estado, destacando o efetivo empenho dos deputados Paulinho Bornhausen e Pedro Uczai, os quais capitanearam esse processo. Ao se referir ao art. 170, traz os percentuais destinados aos alunos matriculados nas instituições de educação superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina e o mínimo constitucional de 5% a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino superior catarinense.
Porém, segundo dados do TCE/SC o estado não está aplicando tal percentual, sendo que nos exercícios de 2012 a 2016, foram aplicados R$ 649,84 milhões a menos do previsto no referido artigo. Elenca outros dados em que demonstra repasses menores que deveriam ser aplicados na assistência financeira aos alunos matriculados, como no exercício de 2016 que foi repassado apenas R$ 54,72 milhões. E constitucionalmente o estado deixou de aplicar o montante de R$ 158,31 milhões.
Entende que aplicar recursos na educação é a herança do conhecimento que se deixa para a sociedade catarinense. [Taquígrafa: Sílvia]