Pronunciamento

Valdir Cobalchini - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 17/02/2021
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Cumprimenta o Deputado Kennedy Nunes pelo passamento da sua mãe, comentando sobre a exemplar relação de filho e mãe que mantiveram, e demonstra solidariedade por essa perda irreparável.
Reporta-se à questão ambiental no Estado catarinense, que tem defendido há muitos anos com dedicação e empenho, entendendo como uma pauta atrelada ao agronegócio, pois é um dos principais pilares da economia catarinense.
Comenta a mudança no comando do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, o IMA, ao dizer que não é novidade para ninguém que, no período mais recente, a liberação de licenças ambientais encontrava-se lenta e travada, mas agora, com o novo Presidente do órgão, acredita que será superado, pois tem muito para avançar no que diz respeito à legislação.
Fala que apresentou há dois anos projeto que trata especificamente da licença ambiental autodeclaratória, o que considera um primeiro passo para desburocratizar a concessão de licenças, o que não fragilizará a fiscalização ambiental, citando o paralelo com o imposto de renda, onde o cidadão declara livremente sua renda e se sujeita à fiscalização da receita, e indaga por que as empresas não podem desfrutar do mesmo direito em relação ao licenciamento de seus empreendimentos.
Faz o registro de que Santa Catarina aguarda pela liberação de empreendimentos com investimentos na ordem de R$ 40 bilhões, mesmo vivenciando um momento de crise econômica e o catarinense sofrendo os efeitos sociais e econômicos, além dos sanitários, gerados pela pandemia da Covid-19. Ao trazer à lembrança uma afirmação do Presidente americano, Ronald Reagan, que disse "a geração de emprego sempre foi o melhor programa social", fala que a burocracia do setor ambiental está privando milhares de catarinenses que precisam de um emprego para dignamente conquistar o seu pão de cada dia e solucionar os seus problemas.
Diz acreditar na união de forças, no diálogo e, juntamente, o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada mostrarem um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, ambientalmente justo e socialmente inclusivo. Comenta o exemplo dado na semana passada, quando de uma reunião em que esteve presente com os Deputados Moacir Sopelsa, Milton Hobus e José Milton Scheffer, que se fez representar, e a presença do Presidente do IMA/SC, e outras pessoas do setor produtivo catarinense, tendo por entendimento comum que é hora de uma revisão ampla do Código Ambiental, que completa dez anos e existe essa previsão quando da sanção do código atual, pois boa parte das demandadas apresentadas tem sido regulamentada por meio de portarias, como a já conhecida Portaria n. 98, que vem gerando sérias dificuldades na vida dos empreendedores, além da sua pouca transparência, o que ainda acaba tendo menor efetividade do que a legislação devidamente legitimada pelo Poder Legislativo.
Assim, entende que com a autodeclaração ambiental em projetos ambientais haverá menor burocracia, órgãos mais eficientes e um Código Ambiental revisado, afirmando que Santa Catarina poderá dar o necessário salto de desenvolvimento que o nosso povo tanto espera. [Taquígrafa: Sílvia]