Pronunciamento

Valdir Cobalchini - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 13/10/2021
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Faz menção à Comissão Mista constituída por três comissões desta Casa: Comissão de Justiça, de Meio Ambiente e de Agricultura, a qual integra, que iniciou um trabalho e deverá estar concluindo o relatório final no mês de novembro, e depois a tramitação nas respectivas comissões, no sentido de fazer a revisão no Código Ambiental.
Relata que, inicialmente, ouviram as principais entidades representativas do Estado, dentre elas a Cofem, a Faesc, Fetaesc, Fecoagro, Secretaria Estadual da Agricultura, IMA, e tantas outras, das quais receberam inúmeras sugestões. Explica que agora a equipe técnica Casa faz um relatório prévio, no sentido de sistematizar todas as sugestões, que servirá como um esqueleto da proposta a ser apresentada para deliberação das comissões e posteriormente do Plenário.
Esclarece que parte dessa legislação hoje é constituída por portarias, instruções normativas, decretos, que acabam, muitas vezes, substituindo e deturpando as leis aqui aprovadas. Coloca que buscam fazer com que se tenha um Código Ambiental, em Santa Catarina, que possa oferecer respostas mais rápidas à sociedade, que se tenha menos burocracia, pois um processo de licenciamento acaba sendo mais demorado do que a execução da obra.
Menciona o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de que a construção da proposta venha em acordo com a questão da segurança jurídica, para que futuramente não surjam demandas contrárias. Acrescenta que conversaram com o Governador Carlos Moisés que de pronto deu a sua concordância a esse trabalho.
Diz que não se refere apenas ao atual mandato, mas se refere aos Governos que se sucederam no Estado de Santa Catarina. Ressalta que pela morosidade, acaba-se afugentando os empreendedores que então buscam Estados que tenham uma legislação mais simples. Sendo assim, precisa modernizar a legislação, de forma a garantir que o empreendedor tenha um horizonte.
Refere-se às audiências públicas que serão realizadas em oito regiões do Estado, que têm como objetivo ouvir a sociedade para que apresente suas sugestões e suas críticas, de acordo com suas peculiaridades regionais e características econômicas. Também fala que Santa Catarina foi o primeiro Estado a estabelecer o seu Código de Meio Ambiente.
Entende que se faz necessário avançar na construção desse projeto, priorizando a preservação do meio ambiente para que seja sustentável. E introduzir aquilo que já está previsto no Código Ambiental do Estado, que é a Licença Ambiental por Compromisso, ou a Licença Autodeclaratória, em que o técnico assina e se responsabiliza. [Taquígrafa: Eliana]