Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/06/2015
O SR. DEPUTADO RODRIGO MINOTTO - Sr. presidente, srs. deputados, quero agradecer ao deputado Narcizo Parisotto pela cessão do seu espaço.
Quero fazer um pequeno relato acerca da última viagem, na semana passada, à Suíça, em Genebra, onde participei da 104ª Conferência Internacional do Trabalho, que foi realizada de primeiro a 13 de junho deste ano. Contou com a minha participação representando esta Casa Legislativa, cujos temas principais foram à transição da economia informal para a economia formal e as políticas de proteção social para os trabalhadores rurais.
A Delegação Brasileira, de forma tripartite, na chefia do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi formada por representantes do governo, do setor dos empregadores e dos trabalhadores, bem como das organizações sindicais.
O Brasil tem se destacado por sua posição de vanguarda, principalmente pelo controle e no combate ao trabalho escravo e na defesa do trabalho decente e nesta nova pauta não será diferente.
Alguns temas foram abordados sobre o futuro do trabalho no mundo, apresentados na semana interior à semana passada, na 14ª Conferência Internacional do Trabalho. São de grande atualidade no contexto brasileiro, por exemplo, a discussão sobre as oportunidades e dos impactos, consequências das tendências e transformações nas formas típicas dos contratos de trabalho.
Da mesma forma, foi imprescindível o desafio ressaltado de promover sistemas de proteção social, cada vez mais inclusivos, justos e sustentáveis.
Vemos com satisfação o processo para colocar em prática a iniciativa do centenário da OIT, relativo ao futuro do trabalho. Desde já, o Brasil se comprometeu a colaborar com a realização de um painel de alto nível sobre o futuro do trabalho.
Preocupa o crescimento da desigualdade tanto em países quanto no interior deles. Felizmente, as políticas sociais econômicas integradas que temos aplicado no nosso país contribuíram para a redução da desigualdade ao longo da década no Brasil.
Podemos afirmar que o Brasil internalizou o conceito de trabalho decente, estendendo às mais diversas áreas, no tocante ao tema da aplicação dos instrumentos normativos da OIT. É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, Corte máxima do Judiciário no Brasil, reconheceu o caráter supralegal das convenções desta organização no ordenamento jurídico brasileiro, o que significa dizer que se encontram acima das leis ordinárias, abaixo apenas da nossa Constituição Federal.
Além disso, há apenas uma semana foi publicada uma lei complementar que estende às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos pelas leis brasileiras. Aos demais trabalhadores, em linha com a Convenção n. 189, ainda em processo de ratificação.
O Brasil gerou nos últimos 11 anos mais de 23 milhões de postos de trabalho formal. Da mesma forma, a cobertura previdenciária, em função desse ciclo de forte geração de empregos formais também se expandiu.
Em 2014, o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego anual da história de 4,8%. O salário mínimo acumulou nesses últimos 12 anos, ganho real, de 75% acima da inflação, além de incluir 52 milhões de pobres na classe média brasileira.
No marco da Cooperação Sul-Sul foi destacado a recente criação da iniciativa regional da América Latina e do Caribe, livres do trabalho infantil, bem como as diversas iniciativas no âmbito da comunidade de países de língua portuguesa.
Para finalizar, por conta desse protagonismo realço a importância e credibilidade do Brasil aos demais países-membros da OIT, e neste ano firmou acordos de cooperação, especialmente com os Estados Unidos, França, Coréia do Sul e África do Sul. Outros países manifestaram interesse na formação de conselhos transnacionais com a composição tripartite para definir diretrizes comuns para as políticas e relações de trabalho, segurança e prevenção dos acidentes de trabalhos.
Não poderíamos deixar de agradecer à Presidência desta Casa, na pessoa do deputado Gelson Merisio, por entender a importância da nossa participação nesta conferência. E igualmente agradecer ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pela gentileza do convite à esta Casa Legislativa para integrar a delegação brasileira na Conferência Mundial do Trabalho.
Quero fazer um agradecimento especial à embaixadora do Brasil em Genebra, sra. Regina Dunlop, pela maneira generosa como nos recepcionou e sua irretocável habilidade na arte da diplomacia.
Parabéns a todos os participantes! Parabéns ao nosso país!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero fazer um pequeno relato acerca da última viagem, na semana passada, à Suíça, em Genebra, onde participei da 104ª Conferência Internacional do Trabalho, que foi realizada de primeiro a 13 de junho deste ano. Contou com a minha participação representando esta Casa Legislativa, cujos temas principais foram à transição da economia informal para a economia formal e as políticas de proteção social para os trabalhadores rurais.
A Delegação Brasileira, de forma tripartite, na chefia do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi formada por representantes do governo, do setor dos empregadores e dos trabalhadores, bem como das organizações sindicais.
O Brasil tem se destacado por sua posição de vanguarda, principalmente pelo controle e no combate ao trabalho escravo e na defesa do trabalho decente e nesta nova pauta não será diferente.
Alguns temas foram abordados sobre o futuro do trabalho no mundo, apresentados na semana interior à semana passada, na 14ª Conferência Internacional do Trabalho. São de grande atualidade no contexto brasileiro, por exemplo, a discussão sobre as oportunidades e dos impactos, consequências das tendências e transformações nas formas típicas dos contratos de trabalho.
Da mesma forma, foi imprescindível o desafio ressaltado de promover sistemas de proteção social, cada vez mais inclusivos, justos e sustentáveis.
Vemos com satisfação o processo para colocar em prática a iniciativa do centenário da OIT, relativo ao futuro do trabalho. Desde já, o Brasil se comprometeu a colaborar com a realização de um painel de alto nível sobre o futuro do trabalho.
Preocupa o crescimento da desigualdade tanto em países quanto no interior deles. Felizmente, as políticas sociais econômicas integradas que temos aplicado no nosso país contribuíram para a redução da desigualdade ao longo da década no Brasil.
Podemos afirmar que o Brasil internalizou o conceito de trabalho decente, estendendo às mais diversas áreas, no tocante ao tema da aplicação dos instrumentos normativos da OIT. É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, Corte máxima do Judiciário no Brasil, reconheceu o caráter supralegal das convenções desta organização no ordenamento jurídico brasileiro, o que significa dizer que se encontram acima das leis ordinárias, abaixo apenas da nossa Constituição Federal.
Além disso, há apenas uma semana foi publicada uma lei complementar que estende às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos pelas leis brasileiras. Aos demais trabalhadores, em linha com a Convenção n. 189, ainda em processo de ratificação.
O Brasil gerou nos últimos 11 anos mais de 23 milhões de postos de trabalho formal. Da mesma forma, a cobertura previdenciária, em função desse ciclo de forte geração de empregos formais também se expandiu.
Em 2014, o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego anual da história de 4,8%. O salário mínimo acumulou nesses últimos 12 anos, ganho real, de 75% acima da inflação, além de incluir 52 milhões de pobres na classe média brasileira.
No marco da Cooperação Sul-Sul foi destacado a recente criação da iniciativa regional da América Latina e do Caribe, livres do trabalho infantil, bem como as diversas iniciativas no âmbito da comunidade de países de língua portuguesa.
Para finalizar, por conta desse protagonismo realço a importância e credibilidade do Brasil aos demais países-membros da OIT, e neste ano firmou acordos de cooperação, especialmente com os Estados Unidos, França, Coréia do Sul e África do Sul. Outros países manifestaram interesse na formação de conselhos transnacionais com a composição tripartite para definir diretrizes comuns para as políticas e relações de trabalho, segurança e prevenção dos acidentes de trabalhos.
Não poderíamos deixar de agradecer à Presidência desta Casa, na pessoa do deputado Gelson Merisio, por entender a importância da nossa participação nesta conferência. E igualmente agradecer ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pela gentileza do convite à esta Casa Legislativa para integrar a delegação brasileira na Conferência Mundial do Trabalho.
Quero fazer um agradecimento especial à embaixadora do Brasil em Genebra, sra. Regina Dunlop, pela maneira generosa como nos recepcionou e sua irretocável habilidade na arte da diplomacia.
Parabéns a todos os participantes! Parabéns ao nosso país!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)