Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/05/2017
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Orador) - Comenta seu sentimento de indignação a respeito das delações da operação Lava Jato, relacionadas ao governo Temer.
Discorre sobre a reforma da Previdência, enfatizando o interesse do sistema financeiro bancário, principalmente dos bancos Bradesco e Itaú, com a finalidade de obterem lucros cada vez maiores. Salienta que o tema da PEC n. 287/2016, fere o princípio consagrado pela Constituição Federal, de 1988, pois a seguridade social visa dar um tratamento igualitário aos mais pobres. Destaca que o argumento de déficit na Previdência é inadmissível, pois o governo deveria cobrar as dívidas das empresas para com o INSS, que somam cerca R$ 500 bilhões ao ano, bem como as receitas de 2015 totalizaram R$ 694 bilhões e as despesas R$ 683 bilhões, um superávit de R$ 11 milhões, enquanto que as renúncias fiscais lesaram os cofres da previdência em R$ 110 bilhões.
Por fim, enfatiza que a referida reforma descaracteriza seu conceito, pois incidirá negativamente sobre um universo de cerca de 6,2 milhões de pessoas no setor público, às pessoas que recebem benefícios como, pensões, auxílio-moradia, salário-maternidade, bolsa-família e seguro-desemprego. [Taquígrafa: Sílvia]
Discorre sobre a reforma da Previdência, enfatizando o interesse do sistema financeiro bancário, principalmente dos bancos Bradesco e Itaú, com a finalidade de obterem lucros cada vez maiores. Salienta que o tema da PEC n. 287/2016, fere o princípio consagrado pela Constituição Federal, de 1988, pois a seguridade social visa dar um tratamento igualitário aos mais pobres. Destaca que o argumento de déficit na Previdência é inadmissível, pois o governo deveria cobrar as dívidas das empresas para com o INSS, que somam cerca R$ 500 bilhões ao ano, bem como as receitas de 2015 totalizaram R$ 694 bilhões e as despesas R$ 683 bilhões, um superávit de R$ 11 milhões, enquanto que as renúncias fiscais lesaram os cofres da previdência em R$ 110 bilhões.
Por fim, enfatiza que a referida reforma descaracteriza seu conceito, pois incidirá negativamente sobre um universo de cerca de 6,2 milhões de pessoas no setor público, às pessoas que recebem benefícios como, pensões, auxílio-moradia, salário-maternidade, bolsa-família e seguro-desemprego. [Taquígrafa: Sílvia]