Pronunciamento

PAULINHA - 113ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 28/11/2019
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Aborda dois temas, o primeiro deles também noticiado pela imprensa, de que o DEAP deu início à ativação do Presídio Feminino da Canhanduba, transferindo 228 mulheres para esta nova unidade.
Parabeniza o Governo do Estado pela conclusão da obra, e comenta que estas transferências vão ofertar condições mais dignas às detentas, e se preocupa também com a ressocialização das mesmas.
Diz que a desocupação do antigo presídio deve ser aproveitada, e solicitou ao Governador a concessão deste espaço ao município para realizar espaços de cultura, educação e lazer em atendimento a sociedade.
Quanto ao segundo tema, comenta que 70 municípios catarinenses estão pleiteando financiamentos por intermédio dos programas Finisa ou Avançar Cidades, intermediados pelo BRDE e Caixa Econômica Federal, havendo a expectativa de liberação destes recursos. Lembra que esta negociação teve início no começo do ano, e diz que o processo para obtenção do recurso é muito burocrático.
Resume todo o tramite legal, dizendo que o Governo não se entende com o Ministério da Economia, STN e União. Lamenta o ocorrido e se preocupa, pois os municípios correm o risco de não receberem os recursos esperados.
Faz um pedido ao Parlamento para que cada um se posicione, e ao presidente da Casa que requeira ao Ministério da Economia ajuda para encontrar solução e os municípios não perderem o recurso prometido. [Taquigrafia: Guilherme]