Pronunciamento
PAULINHA - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/08/2020
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Menciona que participou de reunião com o Governador, pela manhã, juntamente com o Deputado Coronel Mocellin, para discutir as condições legais de um problema dos servidores da Segurança Pública, que se arrasta por longos anos, a Iresa. Coloca que os policiais civis, tanto quanto os militares, têm tido prejuízo direto na sua aposentadoria pela falta de incorporação desse valor.
Relata que, por conta da legislação federal, é vedado qualquer tipo de alteração que enseje novas despesas, pelo menos até setembro. Ressalta que é uma matéria que não está pronta para ser aprovada agora, porém é uma discussão que precisa ser feita, e que a mesma não trará mais ônus para o Estado.
Aborda, ainda, a questão das escolas privadas de educação infantil, em torno de 800, que atendem crianças suprindo uma lacuna deixada pelo poder público. Num município em que há uma escola privada, ela absorve parte dessa demanda que o estado não consegue, e são estabelecimentos que estão hoje fechados, que não encontraram uma linha de crédito, junto ao Governo Federal ou Estadual, para fazer frente às suas despesas. Acrescenta que o governo federal criou o Pronampe, que muitas escolas aderiram, mas finda agora.
Lembra, ainda, que a Fecam está fazendo uma discussão com a Undime, no sentido de encontrar equilíbrio para o retorno gradativo das aulas. Entretanto, no momento a curva da pandemia está ascendente no Estado.
Concorda que as atividades pública e privada, na educação infantil, têm que ter tratamento distinto, e não é possível esquecer da autonomia dos prefeitos na questão, entretanto haverá uma demora para que os pais se sintam seguros com o retorno às aulas.
Alerta que é necessário buscar uma alternativa de socorro financeiro para as escolas, porque se elas quebrarem, ficará seriamente prejudicado o atendimento às crianças no próximo ano, pois o serviço público não absorve toda demanda.
Quanto à questão do Samu, afirma que vai buscar soluções e providências junto à Secretaria da Saúde, e promete trazer retorno em breve.
Comenta, ainda, a questão do impeachment, repercutindo a matéria que saiu na capa do NSC: "Empresários pedem retirada de seus nomes do pedido de impeachment de Moisés e Daniela."
Questiona como um grupo de pessoas põe o nome de dois cidadãos catarinenses na subscrição de uma peça da qual eles nem sabiam. Diz, ainda, que não está contestando os méritos do documento, porque desconhece, mas diz que a ansiedade de buscar atos condenatórios para o Governo, sem merecimento, tem resultado em atitudes precipitadas em discordância com a responsabilidade necessária neste momento. [Taquígrafa: Eliana]
Relata que, por conta da legislação federal, é vedado qualquer tipo de alteração que enseje novas despesas, pelo menos até setembro. Ressalta que é uma matéria que não está pronta para ser aprovada agora, porém é uma discussão que precisa ser feita, e que a mesma não trará mais ônus para o Estado.
Aborda, ainda, a questão das escolas privadas de educação infantil, em torno de 800, que atendem crianças suprindo uma lacuna deixada pelo poder público. Num município em que há uma escola privada, ela absorve parte dessa demanda que o estado não consegue, e são estabelecimentos que estão hoje fechados, que não encontraram uma linha de crédito, junto ao Governo Federal ou Estadual, para fazer frente às suas despesas. Acrescenta que o governo federal criou o Pronampe, que muitas escolas aderiram, mas finda agora.
Lembra, ainda, que a Fecam está fazendo uma discussão com a Undime, no sentido de encontrar equilíbrio para o retorno gradativo das aulas. Entretanto, no momento a curva da pandemia está ascendente no Estado.
Concorda que as atividades pública e privada, na educação infantil, têm que ter tratamento distinto, e não é possível esquecer da autonomia dos prefeitos na questão, entretanto haverá uma demora para que os pais se sintam seguros com o retorno às aulas.
Alerta que é necessário buscar uma alternativa de socorro financeiro para as escolas, porque se elas quebrarem, ficará seriamente prejudicado o atendimento às crianças no próximo ano, pois o serviço público não absorve toda demanda.
Quanto à questão do Samu, afirma que vai buscar soluções e providências junto à Secretaria da Saúde, e promete trazer retorno em breve.
Comenta, ainda, a questão do impeachment, repercutindo a matéria que saiu na capa do NSC: "Empresários pedem retirada de seus nomes do pedido de impeachment de Moisés e Daniela."
Questiona como um grupo de pessoas põe o nome de dois cidadãos catarinenses na subscrição de uma peça da qual eles nem sabiam. Diz, ainda, que não está contestando os méritos do documento, porque desconhece, mas diz que a ansiedade de buscar atos condenatórios para o Governo, sem merecimento, tem resultado em atitudes precipitadas em discordância com a responsabilidade necessária neste momento. [Taquígrafa: Eliana]