Pronunciamento
PAULINHA - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/06/2021
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Primeiramente fala sobre os prejuízos causados pela chuva, no dia 09 de junho, devido a situações climáticas em Santa Catarina. Solicita apoio dos Parlamentares de Brasília para a prorrogação da Medida Provisória n. 1.030, que estabeleceu um montante de R$ 450 milhões para uso da Defesa Civil no atendimento às cidades atingidas, mas está por vencer, e roga ao Congresso que aprove a prorrogação da MP, assegurando os recursos aos Municípios que estão sofrendo com a calamidade. Informa que, na presente data, a Defesa Civil se reuniu com o Presidente da Alesc, Mauro de Nadal, cuja pauta foi à organização e estruturação do trabalho, que tem que ser cooperado, para ajudar as pequenas cidades atingidas pelas chuvas.
Neste sentido, registra que apresentou o Projeto de Lei n. 157/2021, que já está em discussão nas comissões, e tem o propósito de criar o programa Defesa Civil Nas Escolas, com conteúdo programático transversal, que será ministrado nas escolas públicas estaduais, municipais e particulares, como forma de orientar a prevenção e o comportamento do cidadão frente a um desastre. Solicita apoio dos colegas Deputados para esta pauta que merece o esforço de todos.
Pede ajuda ao Governo Federal para o Programa PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, que recebeu a adesão do Governo estadual, permitindo que o Estado receba recursos para adquirir alimentos do pequeno produtor, entretanto, no momento, os agricultores que vendem os produtos não estão recebendo o pagamento desde março. Apela a todos para que intercedam junto ao setor competente para que promova a liquidação dos valores atrasados, que são o sustento das famílias mais humildes de Santa Catarina.
Congratula-se com o Governo pelo anúncio promovido de que os professores, em breve, não receberão menos de R$ 5 mil para 40 horas de jornada de trabalho. Quanto a reforma da Previdência, concorda que é necessária, mas considera importante que ela venha a esta Casa, respeitando direitos daqueles que estão na iminência de deixar o serviço público, com regras de transição claras. Por fim, parabeniza o Município de Itajaí pelos 161 anos de emancipação política e de história. [Taquígrafa: Ana Maria]
Neste sentido, registra que apresentou o Projeto de Lei n. 157/2021, que já está em discussão nas comissões, e tem o propósito de criar o programa Defesa Civil Nas Escolas, com conteúdo programático transversal, que será ministrado nas escolas públicas estaduais, municipais e particulares, como forma de orientar a prevenção e o comportamento do cidadão frente a um desastre. Solicita apoio dos colegas Deputados para esta pauta que merece o esforço de todos.
Pede ajuda ao Governo Federal para o Programa PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, que recebeu a adesão do Governo estadual, permitindo que o Estado receba recursos para adquirir alimentos do pequeno produtor, entretanto, no momento, os agricultores que vendem os produtos não estão recebendo o pagamento desde março. Apela a todos para que intercedam junto ao setor competente para que promova a liquidação dos valores atrasados, que são o sustento das famílias mais humildes de Santa Catarina.
Congratula-se com o Governo pelo anúncio promovido de que os professores, em breve, não receberão menos de R$ 5 mil para 40 horas de jornada de trabalho. Quanto a reforma da Previdência, concorda que é necessária, mas considera importante que ela venha a esta Casa, respeitando direitos daqueles que estão na iminência de deixar o serviço público, com regras de transição claras. Por fim, parabeniza o Município de Itajaí pelos 161 anos de emancipação política e de história. [Taquígrafa: Ana Maria]