Pronunciamento
PATRICIO DESTRO - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/06/2015
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Obrigado, sr. presidente, quero parabenizar o deputado Darci de Matos, presidente da Frente Parlamentar do Varejo. Quero enaltecer também a presença do presidente da CDL de Joinville, Luiz Kunde, e em seu nome agradecer a presença de todos os representantes da CDL no estado.
Ouvi atentamente as colocações de todos os deputados. Gostaria de dizer que sou filho de comerciante. Na verdade, comecei a minha vida no comércio aos 11 anos de idade, atrás de um balcão, ajudando a minha mãe numa loja. Trabalhava bastante, das 7h da manhã às 19h. E, em dezembro, naquele período em que as vendas são bastante aquecidas, trabalhávamos no mínimo até às 21h. Sei o que é o comércio. Muitas vezes não se tem sábado, domingo, feriado e tempo para estar ao lado da família. Diria que o comércio é quase uma religião, precisa de dedicação. Você abre mão de muita coisa para estar lá, ajudando e colaborando com o estado.
Ouvindo atentamente a participação de cada um, conversando e por ser comerciante no sangue, entendemos quais são as dificuldades. Eu sou um deputado de primeira viagem, assumi agora recentemente, mas quando eu assumi essa vaga, tive a convicção de que poderia fazer alguma coisa para tentar acabar com as "feiras do Brás" que, hoje, infelizmente é uma erva daninha em todas as cidades do estado.
Nós, lá em Joinville, conseguimos de certa forma barrar, mas agora resolveram fazer uma alteração errada na lei, no ano passado, e eu alertei de que não deveria ser feita a alteração, e acabou prejudicando o comércio inteiro, porque abriu a oportunidade para que a feira novamente pudesse se reimplantar na cidade e, agora, estamos correndo atrás para tentar, mais uma vez, tirar esse pessoal de lá.
Mas, quando eu assumi aqui a minha vaga no Parlamento, pensei o que poderíamos fazer para tentar, de certa forma, não proibir, mas dificultar a vida desse pessoal ao máximo. Foram três meses de muito estudo, até que há dez dias nós terminamos um projeto que dificulta em muito a vida das feiras do Brás que querem ser implantadas em Santa Catarina.
Não é inconstitucional, porque não adianta eu ter hoje um projeto em Joinville que proíbe a feira do Brás, mas em Araquari, cidade vizinha que faz parte da Região Metropolitana, autorizar. Aí o cara vai lá, investe fortemente em mídia e leva todo mundo para Araquari fazer compra lá. São dez, quinze quilômetros do centro de Joinville. Não adianta absolutamente nada!
O que nós temos que fazer, hoje, é criar um projeto de lei para dificultar e muito a implantação dessas feiras em cada um dos 295 municípios de Santa Catarina. A ideia de aumentar a fiscalização é válida, e eu acho que os órgãos competentes têm que fazer isso, mas nós não podemos achar que isso vai acontecer o tempo todo.
Cada um de vocês sabe que a feira do Brás hoje acontece na sexta-feira à tarde, no sábado e no domingo. Por quê? Porque nesses dias os órgãos estaduais e municipais estão em casa, porque o município não paga hora-extra para que essas pessoas possam fazer o seu papel, e fiscalizar. É assim em Joinville, no vale do Itajaí e no oeste do estado. Claro que é importante a fiscalização, o problema é que o pessoal, que de bobo não tem nada, sabem como fugir.
Lá em Rio Negrinho, nesse final de semana, teve mais uma vez a feira do Brás, a pessoa chegou ao ponto de falsificar documentos para conseguir fazer a abertura da feira. E não tinha ninguém para fiscalizar um absurdo desse e prender o cara que foi lá e falsificou. E, agora, onde está o cara? Está fora do estado, mas o dinheiro ele embolsou e o comércio saiu prejudicado.
Então, nós não podemos mentir para nós mesmos. Isso aqui é uma Casa de leis, e como tal você tem que restringir e dificultar, fazer da vida desse pessoal realmente uma coisa muito complicada, como é para cada um de vocês, nós estudamos isso. O projeto está pronto, está nesta Casa, já tem relatoria e está na comissão de Constituição e Justiça. Mas isso é suficiente? Se você perguntar para mim, eu vou dizer que não.
Olhando no olho de cada um de vocês e como filho de comerciante, não é suficiente. Sabe o que vai acabar de uma vez por todas acabar com a fanfarra das feiras do Brás? Criar uma lei de eventos para este estado. Porque lá atrás, quando se criou um decreto de feiras e eventos, se disse que o pessoal da feira do Brás vai pagar pelo lucro presumido. O cara vai lá e diz que vai vender dez mil reais, paga em cima desse valor, tem a abertura da feira imediata e vende um milhão de reais. Alguém fiscaliza? Não! Você paga pelo lucro presumido antecipado? Não. Você paga depois, você vai prestar contas depois em cima de tudo o que vender e mais um pouco.
O cara tem dificuldade para conseguir o alvará dele? Não, porque eu peço um alvará provisório para uma pessoa e coloco lá 50 comerciantes participando da feira do Brás. E todo mundo fica em baixo daquele grande guarda-chuva que é e para eles não têm burocracia, mas para nós a burocracia é enorme quando vai abrir uma empresa.
Então, nós sabemos da dificuldade que cada um de vocês passa. A minha sugestão é pegar o decreto que está hoje guardadinho, aquele decreto que nos prejudicou muito. Chamar o decreto para cá. Vamos conversar sobre esse decreto. Vamos mudar o pagamento do ICMS para esse pessoal, pois hoje é o seguinte: eles são Barcelona e nós somos lá o nosso Joinville, dadas as limitações.
Nós estamos entrando em campo com o time do Joinville de um lado e o do Barcelona de outro, porque os caras entram com todas as benesses, e nós temos todas as dificuldades para conseguir abrir a nossa empresa e pagar os nossos impostos.
O pessoal vem para cá trazendo produto contrabandeado, pirateado. Vocês me desculpem, mas na justificativa do meu projeto ele inclusive fala mais: o dinheiro dessas feiras boa parte, é para financiar o crime organizado, é para comprar armamento, é para comprar drogas e é para lavar dinheiro. Podem fazer uma pesquisa lá na raiz do problema, o cara que trás lá de São Paulo, que vem da Bolívia, que trás lá da Colômbia, que vem do Peru, entra no Brasil para lavar dinheiro com a feira do Brás. Esta é a verdade! O problema é que tem muita gente envolvida nisso.
Mas nós não temos que nos preocupar com o problema de lá. Nós temos que resolver o nosso problema daqui. O nosso problema daqui se resolve mudando o decreto que nós temos de feira e eventos e criando uma lei que dificulta a entrada desse pessoal. Dificulta, não, que faz deles iguais a nós. Que dá para eles as mesmas responsabilidades de nós. Eles podem competir. Eles podem vender, mas eles vão demorar seis meses, oito meses para conseguir um alvará. Eles vão ter toda a dificuldade do mundo para conseguir fazer a abertura e vão passar por toda fiscalização que cada um de vocês passa todos os anos. O problema é que hoje para eles, só tem benefícios, e para vocês só tem dificuldades.
Então, a minha opinião: chama o decreto, muda o decreto, cria uma lei de dificuldades para eles também. Não estamos dizendo que eles estão proibidos, podem comercializar, mas vão passar pelas mesmas dificuldades que cada um de vocês aqui. E depois disso, só depois disso, nós vamos poder discutir o que é igualdade no trabalho.
(Palmas)
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PATRICIO DESTRO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Patrício Destro, v.exa. disse que começou a trabalhar aos 11 anos no comércio. Nós todos gostaríamos de perguntar o seguinte: onde iniciou o seu trabalho?
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Foi na minha casa em Joinville, com minha mãe trabalhando e dizendo: meu filho, você tem 11 anos, precisa trabalhar comigo para ver o que é o trabalho e valorizar a dificuldade para conseguir conquistar o dinheiro. A minha mãe está aqui, inclusive.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Para que todos do sul conheçam: v.exa. tem uma ligação muito forte com o sul do estado.
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Praia Grande, Araranguá, Jacinto Machado...
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nós vamos ter nove deputados para defender a nossa região e defender os cedelistas de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - É verdade!
Obrigado, deputado, e relator do projeto.
O Sr. Deputado Ricardo Guidi - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Pois não!
O Sr. Deputado Ricardo Guidi - Deputado Patrício Destro, eu também sou comerciante, de família de comerciante, conheço bem esse problema das feiras do Brás.
Então eu, como relator do projeto na comissão de Constituição e Justiça, já quero antecipar aqui o meu relatório, e voto pela aprovação do projeto.
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Muito obrigado!
Essa talvez seja a maior conquista para todos nós.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ouvi atentamente as colocações de todos os deputados. Gostaria de dizer que sou filho de comerciante. Na verdade, comecei a minha vida no comércio aos 11 anos de idade, atrás de um balcão, ajudando a minha mãe numa loja. Trabalhava bastante, das 7h da manhã às 19h. E, em dezembro, naquele período em que as vendas são bastante aquecidas, trabalhávamos no mínimo até às 21h. Sei o que é o comércio. Muitas vezes não se tem sábado, domingo, feriado e tempo para estar ao lado da família. Diria que o comércio é quase uma religião, precisa de dedicação. Você abre mão de muita coisa para estar lá, ajudando e colaborando com o estado.
Ouvindo atentamente a participação de cada um, conversando e por ser comerciante no sangue, entendemos quais são as dificuldades. Eu sou um deputado de primeira viagem, assumi agora recentemente, mas quando eu assumi essa vaga, tive a convicção de que poderia fazer alguma coisa para tentar acabar com as "feiras do Brás" que, hoje, infelizmente é uma erva daninha em todas as cidades do estado.
Nós, lá em Joinville, conseguimos de certa forma barrar, mas agora resolveram fazer uma alteração errada na lei, no ano passado, e eu alertei de que não deveria ser feita a alteração, e acabou prejudicando o comércio inteiro, porque abriu a oportunidade para que a feira novamente pudesse se reimplantar na cidade e, agora, estamos correndo atrás para tentar, mais uma vez, tirar esse pessoal de lá.
Mas, quando eu assumi aqui a minha vaga no Parlamento, pensei o que poderíamos fazer para tentar, de certa forma, não proibir, mas dificultar a vida desse pessoal ao máximo. Foram três meses de muito estudo, até que há dez dias nós terminamos um projeto que dificulta em muito a vida das feiras do Brás que querem ser implantadas em Santa Catarina.
Não é inconstitucional, porque não adianta eu ter hoje um projeto em Joinville que proíbe a feira do Brás, mas em Araquari, cidade vizinha que faz parte da Região Metropolitana, autorizar. Aí o cara vai lá, investe fortemente em mídia e leva todo mundo para Araquari fazer compra lá. São dez, quinze quilômetros do centro de Joinville. Não adianta absolutamente nada!
O que nós temos que fazer, hoje, é criar um projeto de lei para dificultar e muito a implantação dessas feiras em cada um dos 295 municípios de Santa Catarina. A ideia de aumentar a fiscalização é válida, e eu acho que os órgãos competentes têm que fazer isso, mas nós não podemos achar que isso vai acontecer o tempo todo.
Cada um de vocês sabe que a feira do Brás hoje acontece na sexta-feira à tarde, no sábado e no domingo. Por quê? Porque nesses dias os órgãos estaduais e municipais estão em casa, porque o município não paga hora-extra para que essas pessoas possam fazer o seu papel, e fiscalizar. É assim em Joinville, no vale do Itajaí e no oeste do estado. Claro que é importante a fiscalização, o problema é que o pessoal, que de bobo não tem nada, sabem como fugir.
Lá em Rio Negrinho, nesse final de semana, teve mais uma vez a feira do Brás, a pessoa chegou ao ponto de falsificar documentos para conseguir fazer a abertura da feira. E não tinha ninguém para fiscalizar um absurdo desse e prender o cara que foi lá e falsificou. E, agora, onde está o cara? Está fora do estado, mas o dinheiro ele embolsou e o comércio saiu prejudicado.
Então, nós não podemos mentir para nós mesmos. Isso aqui é uma Casa de leis, e como tal você tem que restringir e dificultar, fazer da vida desse pessoal realmente uma coisa muito complicada, como é para cada um de vocês, nós estudamos isso. O projeto está pronto, está nesta Casa, já tem relatoria e está na comissão de Constituição e Justiça. Mas isso é suficiente? Se você perguntar para mim, eu vou dizer que não.
Olhando no olho de cada um de vocês e como filho de comerciante, não é suficiente. Sabe o que vai acabar de uma vez por todas acabar com a fanfarra das feiras do Brás? Criar uma lei de eventos para este estado. Porque lá atrás, quando se criou um decreto de feiras e eventos, se disse que o pessoal da feira do Brás vai pagar pelo lucro presumido. O cara vai lá e diz que vai vender dez mil reais, paga em cima desse valor, tem a abertura da feira imediata e vende um milhão de reais. Alguém fiscaliza? Não! Você paga pelo lucro presumido antecipado? Não. Você paga depois, você vai prestar contas depois em cima de tudo o que vender e mais um pouco.
O cara tem dificuldade para conseguir o alvará dele? Não, porque eu peço um alvará provisório para uma pessoa e coloco lá 50 comerciantes participando da feira do Brás. E todo mundo fica em baixo daquele grande guarda-chuva que é e para eles não têm burocracia, mas para nós a burocracia é enorme quando vai abrir uma empresa.
Então, nós sabemos da dificuldade que cada um de vocês passa. A minha sugestão é pegar o decreto que está hoje guardadinho, aquele decreto que nos prejudicou muito. Chamar o decreto para cá. Vamos conversar sobre esse decreto. Vamos mudar o pagamento do ICMS para esse pessoal, pois hoje é o seguinte: eles são Barcelona e nós somos lá o nosso Joinville, dadas as limitações.
Nós estamos entrando em campo com o time do Joinville de um lado e o do Barcelona de outro, porque os caras entram com todas as benesses, e nós temos todas as dificuldades para conseguir abrir a nossa empresa e pagar os nossos impostos.
O pessoal vem para cá trazendo produto contrabandeado, pirateado. Vocês me desculpem, mas na justificativa do meu projeto ele inclusive fala mais: o dinheiro dessas feiras boa parte, é para financiar o crime organizado, é para comprar armamento, é para comprar drogas e é para lavar dinheiro. Podem fazer uma pesquisa lá na raiz do problema, o cara que trás lá de São Paulo, que vem da Bolívia, que trás lá da Colômbia, que vem do Peru, entra no Brasil para lavar dinheiro com a feira do Brás. Esta é a verdade! O problema é que tem muita gente envolvida nisso.
Mas nós não temos que nos preocupar com o problema de lá. Nós temos que resolver o nosso problema daqui. O nosso problema daqui se resolve mudando o decreto que nós temos de feira e eventos e criando uma lei que dificulta a entrada desse pessoal. Dificulta, não, que faz deles iguais a nós. Que dá para eles as mesmas responsabilidades de nós. Eles podem competir. Eles podem vender, mas eles vão demorar seis meses, oito meses para conseguir um alvará. Eles vão ter toda a dificuldade do mundo para conseguir fazer a abertura e vão passar por toda fiscalização que cada um de vocês passa todos os anos. O problema é que hoje para eles, só tem benefícios, e para vocês só tem dificuldades.
Então, a minha opinião: chama o decreto, muda o decreto, cria uma lei de dificuldades para eles também. Não estamos dizendo que eles estão proibidos, podem comercializar, mas vão passar pelas mesmas dificuldades que cada um de vocês aqui. E depois disso, só depois disso, nós vamos poder discutir o que é igualdade no trabalho.
(Palmas)
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PATRICIO DESTRO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Patrício Destro, v.exa. disse que começou a trabalhar aos 11 anos no comércio. Nós todos gostaríamos de perguntar o seguinte: onde iniciou o seu trabalho?
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Foi na minha casa em Joinville, com minha mãe trabalhando e dizendo: meu filho, você tem 11 anos, precisa trabalhar comigo para ver o que é o trabalho e valorizar a dificuldade para conseguir conquistar o dinheiro. A minha mãe está aqui, inclusive.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Para que todos do sul conheçam: v.exa. tem uma ligação muito forte com o sul do estado.
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Praia Grande, Araranguá, Jacinto Machado...
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nós vamos ter nove deputados para defender a nossa região e defender os cedelistas de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - É verdade!
Obrigado, deputado, e relator do projeto.
O Sr. Deputado Ricardo Guidi - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Pois não!
O Sr. Deputado Ricardo Guidi - Deputado Patrício Destro, eu também sou comerciante, de família de comerciante, conheço bem esse problema das feiras do Brás.
Então eu, como relator do projeto na comissão de Constituição e Justiça, já quero antecipar aqui o meu relatório, e voto pela aprovação do projeto.
O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO - Muito obrigado!
Essa talvez seja a maior conquista para todos nós.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)