Pronunciamento

Padre Pedro Baldissera - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 23/02/2021
DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Comenta que a PEC 188/2019 cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, Estados e Municípios, e faz grandes cortes em direitos da população na saúde e educação. Acrescenta que a referida PEC acaba com a obrigatoriedade de reajuste do salário mínimo e altera a legislação do servidor público, incluindo a redução de até 25% nos salários do funcionalismo.
Também cita que a PEC 188/2019 retira a obrigatoriedade dos limites mínimos de 25% garantidos para a Educação e 12% garantidos para a Saúde. Complementa que essa alteração nos investimentos mínimos ampliará os prejuízos.
Informa que existem milhões de pessoas que vivem em estado de necessidade que precisam destes investimentos mínimos, principalmente na área da saúde por questão da pandemia. Acrescenta que a Emenda n. 95, que congela os investimentos em educação e saúde por 20 anos, foi uma medida que desestruturou serviços básicos a toda população brasileira.
Sugere que haja um debate em nível nacional, com extrema urgência, para ampliar os recursos para a compra de vacinas contra a Covid-19, a recuperação da economia e uma renda mínima para as famílias atingidas pela pandemia. Lamenta que estejam discutindo uma PEC que reduz os investimentos mínimos em áreas prioritárias. Encerra o discurso, enfatizando o aumento da concentração de renda e a ampliação da desigualdade social, e afirma que é necessário que haja um esforço comum para que se reverta essa situação e garanta os direitos mínimos para todos. [Taquigrafia: Northon]