Pronunciamento

Padre Pedro Baldissera - 086ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 24/09/2019
DEPUTADO PADRE PEDRO (Orador) - Lê na tribuna a Portaria n. 0053/2019, emitida pela Secretaria da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, que cria o Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei 17.533, de 12 de junho de 2018, que institui no estado de Santa Catarina a política estadual de apoio à agricultura urbana.
A respeito de tão importante tema, faz um breve relato da trajetória da referida lei, iniciada na Casa Legislativa em 2012, com discussões, debates, envolvendo pesquisadores, comunidade, educadores e entidades ligadas à agricultura familiar, além da participação fundamental do Laboratório de Educação no Campo e Reforma Agrária, Lecera, da Universidade Federal de Santa Catarina, da Epagri, Cidasc e Fetraf. Atualmente, o assunto em questão remete ao encontro, na semana anterior, com o secretário adjunto Ricardo Miotto, com um grupo de trabalho para que se iniciasse o processo da regulamentação da referida lei.
Finaliza, apresentando seus comentários sobre a lei mencionada que beneficiará a agricultura urbana, presente na vida de mais um bilhão de pessoas no mundo na produção de alimento saudável, orgânico para seu sustento. Além disso, enfatiza que a produção não consumida poderá ser comercializada em feiras e licitações do poder público, servindo a hospitais, creches, Apaes, orfanatos, proporcionando renda a grupos familiares. Comenta ainda que há excelentes projetos em vários municípios de Santa Catarina relacionados à agricultura urbana. [Taquígrafa: Elzamar]