Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/05/2021
DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Manifesta sua gratidão ao Governador Carlos Moisés por ter recebido, na tarde de ontem, a Bancada do Oeste, tratando da situação de estiagem que passam vários municípios, pois ela não só ataca, diretamente, aqueles que vivem da agricultura, mas também os que vivem no setor urbano.
Ressalta que, nesse sentido, houve a imediata disponibilização de recursos para várias ações paliativas necessárias, nesse momento, em que o Governador destinou R$100 milhões para o enfrentamento dessa estiagem. Acrescenta algo altamente promissor, quando o Governador Carlos Moisés faz referência a um pacote de recursos, que vão a R$1,7 bilhões para as questões hídricas do Estado, no que diz respeito à preservação de mananciais.
Menciona que têm realizado inúmeros debates nessa linha, pois é presidente do Aquífero Guarani, das Águas Superficiais, e foram feitos muitos apontamentos e levantamentos pelos pesquisadores do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, e pelos técnicos da Epagri, sendo encaminhados ao Governador. Coloca que são ações importantes para atacar as causas, no que diz respeito à escassez de água, e que tratam dos recursos hídricos.
Cita o Projeto de Lei n. 0155/2021, de sua autoria, que trata da suspensão, durante a pandemia da Covid-19, do cumprimento de mandados de reintegração de posse e de outras providências, em imóveis que sirvam para moradia, ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho familiar. Afirma que o objetivo é cumprir, aqui em Santa Catarina, uma diretriz básica em que a vida das pessoas está acima de qualquer questão num período como esse de pandemia.
Relata a unanimidade entre juristas e profissionais da área da Saúde que, nesse período de pandemia, legalmente, em termos sanitários, dizem que esse embargo de desocupações é fundamental, porque diminui as chances de colocar famílias em situações de risco.
Destaca que as pessoas, nesses lugares, já passam por situações de vulnerabilidade, e que há uma realidade difícil quanto à habitação no Estado, com um déficit habitacional em torno de 200 mil moradias. Esclarece que a própria CNBB fala da necessidade de cautela na solução de conflitos que tratem da desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia. [Taquígrafa: Eliana]
Ressalta que, nesse sentido, houve a imediata disponibilização de recursos para várias ações paliativas necessárias, nesse momento, em que o Governador destinou R$100 milhões para o enfrentamento dessa estiagem. Acrescenta algo altamente promissor, quando o Governador Carlos Moisés faz referência a um pacote de recursos, que vão a R$1,7 bilhões para as questões hídricas do Estado, no que diz respeito à preservação de mananciais.
Menciona que têm realizado inúmeros debates nessa linha, pois é presidente do Aquífero Guarani, das Águas Superficiais, e foram feitos muitos apontamentos e levantamentos pelos pesquisadores do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, e pelos técnicos da Epagri, sendo encaminhados ao Governador. Coloca que são ações importantes para atacar as causas, no que diz respeito à escassez de água, e que tratam dos recursos hídricos.
Cita o Projeto de Lei n. 0155/2021, de sua autoria, que trata da suspensão, durante a pandemia da Covid-19, do cumprimento de mandados de reintegração de posse e de outras providências, em imóveis que sirvam para moradia, ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho familiar. Afirma que o objetivo é cumprir, aqui em Santa Catarina, uma diretriz básica em que a vida das pessoas está acima de qualquer questão num período como esse de pandemia.
Relata a unanimidade entre juristas e profissionais da área da Saúde que, nesse período de pandemia, legalmente, em termos sanitários, dizem que esse embargo de desocupações é fundamental, porque diminui as chances de colocar famílias em situações de risco.
Destaca que as pessoas, nesses lugares, já passam por situações de vulnerabilidade, e que há uma realidade difícil quanto à habitação no Estado, com um déficit habitacional em torno de 200 mil moradias. Esclarece que a própria CNBB fala da necessidade de cautela na solução de conflitos que tratem da desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia. [Taquígrafa: Eliana]