Pronunciamento

Neodi Saretta - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 17/04/2019
DEPUTADO NEODI SARETTA (Orador) - Demonstra preocupação quanto ao contingenciamento de recursos referentes à BR-282, pois as rodovias do estado estão em situação precária, tanto as estaduais, quanto as federais. Considera muito importante o movimento contra o controle de despesas, e que este deve, de fato, ser levado até Brasília. Comenta que se reuniu com lideranças dos municípios de Matos Costa e Calmon, em audiência com o secretário da Infraestrutura, para falar sobre a obra na SC-135, esperando que seja retomada o mais rápido possível. Questiona a paralisação das reformas da SC-467, entre Ouro e Jaborá, e aguarda, junto aos moradores da região, a solução do problema.
Faz referência ao Projeto da Reforma da Previdência, especificamente sobre um artigo que prejudicará pessoas dependentes de remédios do SUS. Salienta que foi inserido dispositivo para impedir a distribuição de remédios obtidos por decisão judicial sem previsão de custeio. Lamenta e espera que não seja aprovada a "artimanha". Registra a opinião do professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Dias: Diz que uma decisão judicial não pode ser proferida sem fonte de custeio, está se violando a possibilidade de acesso à Justiça.
Conclui, alertando que o estado, o qual deveria ser o guardião e zelar pelas políticas públicas, promovendo a igualdade, está atuando de forma contrária, prejudicando as pessoas mais carentes e necessitadas. [Taquígrafa: Ana Maria]