Pronunciamento

Neodi Saretta - 002ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 08/02/2018
DEPUTADO NEODI SARETTA (Orador) - Repercute a maior crise da saúde de Santa Catarina, envolvendo usuários que aguardam medicamentos e procedimentos, gestores e trabalhadores que paralisam atividades por falta de pagamento de salário ou por não haver recursos para a manutenção de equipamentos.
Devido à situação, retoma o ano de 2016 quando o Parlamento catarinense aprovou a PEC da Saúde, aumentando de forma escalonada os recursos para tal setor assim distribuído: 2017, 13%; 2018, 14% e 2019, 15%, mas o governo estadual editou uma medida provisória, incluindo na soma desses tais 13% o fundo extra dos hospitais filantrópicos, aprovado na Casa Legislativa, assegurando que o referido recurso não seria computado nos 13%, e segundo os levantamentos iniciais divulgados, aplicou apenas 12,6%, menor percentual aplicado no ano anterior, quando não tinha a obrigatoriedade de 13%.
Declara que o governo do estado tem que honrar a palavra de que a saúde é obrigatoriedade, e reforça usar empenho político na exigência de cumprir a emenda constitucional da saúde. [Taquígrafa: Elzamar]