Pronunciamento
Milton Hobus - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/09/2020
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Antes de iniciar sua fala, parabeniza os Deputados Carlos Humberto e Sargento Lima pelos seus discursos. Afirma que tem cobrado o Governo sobre projetos para Santa Catarina, e comenta que o mesmo não possui conhecimento sobre o Estado para poder governar.
Relembra que, no ano anterior, foi considerado Deputado da oposição por ter liderado o combate ao aumento de impostos em Santa Catarina, o que acabaria inviabilizando setores estratégicos no Estado. E conta que, lamentavelmente, o Governador comemorou a ação do Procon contra o aumento da energia elétrica, mas que, em seguida, alegando inconstitucionalidade, o Governador vetou o projeto de lei de autoria do Deputado, que proíbe o aumento de tarifas em momentos de pandemia ou calamidade pública.
Cita o exemplo do Governo de Minas Gerais, que impediu o aumento na tarifa de energia elétrica no Estado, e conclui que o Governo de Santa Catarina também poderia ter conversado com a Celesc para impedir o aumento das tarifas.
Faz um apelo aos demais Parlamentares da Casa para derrubar o veto do Governador, pois assim trará bom resultados para os catarinenses. Informa que será votado, na presente sessão, o Projeto de Decreto Legislativo 009.1/2020, que trata de anular a Portaria SEF nº 344, de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, beneficiando os cidadãos que possuem energia subsidiada.
Comenta que o Governo do Estado mudou a base de cálculo do ICMS, prejudicando os trabalhadores rurais, com a intenção de aumentar a arrecadação para o Estado. Informa que apresentou um Processo de Sustação de Atos, na intenção de reverter essa mudança na base de cálculo do ICMS, e pede aos demais Parlamentares que apoiem esse decreto legislativo.
Questiona o Governo Estadual em afirmar que houve economia de R$ 360 milhões, e acrescenta que, como membro da Comissão de Finanças, conclui que a máquina pública está aumentando o seu custo. Atribui a recuperação das finanças de Santa Catarina ao povo que, de forma competente, trabalha em prol do Estado. E reitera seu posicionamento sempre contra o aumento de impostos. [Taquigrafia: Northon]
Relembra que, no ano anterior, foi considerado Deputado da oposição por ter liderado o combate ao aumento de impostos em Santa Catarina, o que acabaria inviabilizando setores estratégicos no Estado. E conta que, lamentavelmente, o Governador comemorou a ação do Procon contra o aumento da energia elétrica, mas que, em seguida, alegando inconstitucionalidade, o Governador vetou o projeto de lei de autoria do Deputado, que proíbe o aumento de tarifas em momentos de pandemia ou calamidade pública.
Cita o exemplo do Governo de Minas Gerais, que impediu o aumento na tarifa de energia elétrica no Estado, e conclui que o Governo de Santa Catarina também poderia ter conversado com a Celesc para impedir o aumento das tarifas.
Faz um apelo aos demais Parlamentares da Casa para derrubar o veto do Governador, pois assim trará bom resultados para os catarinenses. Informa que será votado, na presente sessão, o Projeto de Decreto Legislativo 009.1/2020, que trata de anular a Portaria SEF nº 344, de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, beneficiando os cidadãos que possuem energia subsidiada.
Comenta que o Governo do Estado mudou a base de cálculo do ICMS, prejudicando os trabalhadores rurais, com a intenção de aumentar a arrecadação para o Estado. Informa que apresentou um Processo de Sustação de Atos, na intenção de reverter essa mudança na base de cálculo do ICMS, e pede aos demais Parlamentares que apoiem esse decreto legislativo.
Questiona o Governo Estadual em afirmar que houve economia de R$ 360 milhões, e acrescenta que, como membro da Comissão de Finanças, conclui que a máquina pública está aumentando o seu custo. Atribui a recuperação das finanças de Santa Catarina ao povo que, de forma competente, trabalha em prol do Estado. E reitera seu posicionamento sempre contra o aumento de impostos. [Taquigrafia: Northon]