Pronunciamento

Milton Hobus - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 05/08/2020
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Enaltece o discurso da Deputada Luciane Carminatti e reforça a importância da agricultura familiar para Santa Catarina. Questiona que, durante a pandemia, ocorreu o aumento da tarifa de energia elétrica para produtores rurais catarinenses.
Informa que protocolou um projeto de sustação de atos, e detalha que já finalizou o prazo de dez dias para o Governador Carlos Moisés dar explicações acerca deste aumento de tarifa, para que, em seguida, o Parlamento possa derrubar este aumento inoportuno. Acrescenta que muitos agricultores vivem do que plantam para as escolas dos municípios e do Estado, e todas estão fechadas atualmente.
Comenta que o Deputado Kennedy Nunes relatou outro projeto que proíbe o Estado de majorar impostos ou tarifas durante períodos de calamidade pública, e cita que uma das intenções do projeto é corrigir o aumento da tarifa de água que atingiu mais de 40% dos catarinenses.
Comemora o fato de que Santa Catarina obteve a maior arrecadação da história no mês de julho em comparação ao mesmo mês de anos anteriores, trazendo solidez para a economia do Estado, e resultando em uma arrecadação anual superior ao ano anterior. Também registra o recebimento de 1,2 bilhão de auxílio do Governo Federal, e que a dívida com a União e com os bancos não precisará ser paga até o final do ano, representando mais um bilhão de reais para os cofres do Estado. Agradece, ainda, a Secretaria da Fazenda pelo pagamento de todas as emendas parlamentares, porque há dinheiro no caixa.
Relata que, na visita do Governador a Rio do Sul, foram assinados os kits de transposição; um contrato da Casan de 5,5 milhões de reais, que faz parte de um contrato de programa assinado entre a Casan e o município de Rio do Sul, que visa restaurar as vias públicas danificadas pela própria Casan; e um ato de um financiamento, feito pelo município de Rio do Sul, no ano anterior, no BRDE, das obras de duplicação da estrada Blumenau, já em estágio de finalização, indevidamente apresentado como recursos do Estado, pois não teve interveniência do Governo.
Cita que em 2018 foi aprovado um financiamento no valor de 1,2 bilhão de reais para a Celesc, para que o Estado investisse nas redes trifásicas no interior do Estado, e reclama sobre a demora na execução, argumentando que não é necessário um ato de Governo para isso.
Demonstra decepção, pois o Governo não falou das barragens de Rio Doce e Petrolândia, com licitação finalizada e pronta para execução, para que diminua o índice de enchentes na região. Também fala sobre o repasse pendente de 5 milhões do Governo do Estado, anunciado há quatro meses, para limpeza de um importante rio da região.
Agradece as ações executadas pelo governo, mas afirma que é preciso cobrar pendências e promessas, citando como exemplo o importante trecho de ligação entre Rio do Sul e Presidente Getúlio.
Finalizando, considera que o processo de impeachment não é algo simples e pode causar traumas no Estado, porém um conjunto de fatores e os novos fatos levaram a essa situação, inclusive tendo o Pleno do Tribunal de Contas atestado que houve crime de responsabilidade, que precisa ser investigado e apurado. [Taquigrafia: Northon]