Pronunciamento
Milton Hobus - 115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/12/2019
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Destaca que estamos nos aproximando do final de ano, e como de costume as comissões da Casa com trabalho intenso, analisando projetos de suma importância, como o Projeto do Orçamento Anual, os projetos de ajustes fiscais; também chegando à Alesc o Projeto da Reforma da Previdência dos Servidores do Estado, informando que é favorável à reforma. Justifica que todos os países que fizeram ajustes no seu sistema previdenciário, atualmente colhem frutos de desenvolvimento. Elogia a presença do secretário da Fazenda Paulo Eli na Assembleia Legislativa durante dois dias, discutindo com a comissão de Finanças e Tributação o orçamento do estado. O mesmo também firmou acordo para esclarecer dúvidas que os deputados tenham em relação a valores do orçamento anual. Enaltece todos os membros da comissão de Finanças e Tributação, pela grandeza do debate com o secretário.
Tece comentários em relação à PEC de sua autoria, que tem por finalidade solicitar que as Parcerias Público-privadas, PPPs, devam ser discutidas pelos parlamentares para evitar problemas futuros. Alega que o debate não trará prejuízo para o estado, pois irá prevalecer a transparência e segurança aos atos a serem cometidos pelo governo. Cita o exemplo da duplicação realizada na SC-401, que foi através de PPP, e que resultou em ação judicial no valor de R$ 2 bilhões.
Ressalta, ainda, que as emendas parlamentares não estão sendo pagas aos municípios, porque os convênios com as prefeituras não foram realizados, devido à burocracia que existe para a liberação. Concluí, afirmando que muitas ações do governo estadual precisam ser desburocratizadas, e que a Assembleia Legislativa não deve se furtar de debates que dizem respeito à população catarinense.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante)- Parabeniza o deputado, dizendo que é a favor do seu projeto. [Taquígrafa: Ana Maria]
Tece comentários em relação à PEC de sua autoria, que tem por finalidade solicitar que as Parcerias Público-privadas, PPPs, devam ser discutidas pelos parlamentares para evitar problemas futuros. Alega que o debate não trará prejuízo para o estado, pois irá prevalecer a transparência e segurança aos atos a serem cometidos pelo governo. Cita o exemplo da duplicação realizada na SC-401, que foi através de PPP, e que resultou em ação judicial no valor de R$ 2 bilhões.
Ressalta, ainda, que as emendas parlamentares não estão sendo pagas aos municípios, porque os convênios com as prefeituras não foram realizados, devido à burocracia que existe para a liberação. Concluí, afirmando que muitas ações do governo estadual precisam ser desburocratizadas, e que a Assembleia Legislativa não deve se furtar de debates que dizem respeito à população catarinense.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante)- Parabeniza o deputado, dizendo que é a favor do seu projeto. [Taquígrafa: Ana Maria]