Pronunciamento

Milton Hobus - 099ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 23/10/2018
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Demonstra preocupação com a condução econômica que o atual governador está dando a Santa Catarina. Cita que o estado se tornou atrativo de empresas, indústrias e comércio que se instalaram em função do Polo Logístico Portuário, e pela adequação tributária que permitiu ser competitivo frente aos demais estados brasileiros. Porém, desde que assumiu o governo, Eduardo Pinho Moreira por atitudes impensadas, como o aumento de impostos, os investidores infelizmente querem abandonar e migrar para outras regiões. Cita a medida provisória que aumentava de 12% para 17% a alíquota do ICMS para o setor atacadista, e que após muita pressão foi revogada, e também até hoje se espera o projeto que reduzirá o imposto das indústrias. Informa que o governador editou o Decreto n. 1711/2018, que muda o regime substituto tributário para todo o segmento de peças, componentes e acessórios para autopropulsores de motocicletas, automóveis e caminhões.
Registra, por isso, que está protocolando projeto de sustação de atos, de mudança de regras tributárias, com a justificava de dolo à livre iniciativa, alegando que prejudicará a população catarinense.
Encerra apelando à liderança do MDB e ao governador, que revogue o decreto, pois o mesmo é ruim para Santa Catarina. Solicita ao governo que reveja a situação, pedindo a todos os parlamentares que o ajudem, é necessário e urgente dar vida aos portos catarinenses e continuar gerando empregos. [Taquígrafa: Ana Maria]