Pronunciamento

Maurício Eskudlark - 097ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 23/10/2019
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Informa que recebeu um parecer do Detran, vindo da Procuradoria-Geral do Estado sobre os despachantes de trânsito.
A respeito do assunto, faz um breve histórico citando a reunião com o governador, representantes da associação e deputados, ocasião em que Carlos Moisés acenou interesse da possibilidade de os despachantes do estado de Santa Catarina prestarem também outros serviços, além do recolhimento do IPVA, sem ônus para o estado. Informa ainda que atualmente os despachantes, através da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Despachantes do Estado de Santa Catarina (Credtran), já recolhem IPVA.
Ainda na pauta, informa que o governador e o presidente da Associação dos Despachantes do Estado, Silveirinha, sugeriram um estudo, com orientação da delegada Sandra Mara Pereira, da possibilidade de os despachantes do Detran atuarem nos 295 municípios de Santa Catarina.
Acrescenta ainda que a deputada Paulinha apresentou um projeto de lei regulamentando a profissão. Informa também que foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de regulamentação da atividade do despachante de trânsito, valorizando a categoria. Divulga a realização, no final de semana, do Congresso Nacional dos Despachantes, oportunizando o debate, e parabeniza a categoria por receber o credenciamento no estado catarinense.
Na sequência referencia o IGP - Instituto-Geral de Perícias, órgão importante para a atividade judiciária, polícia e segurança pública, enaltecendo a competente atuação ao esclarecer um homicídio ocorrido há 10 anos, e informa que apresentou um projeto em tramitação na Casa Legislativa, que cria o fundo específico para o IGP.
Finaliza, referindo-se ao expediente da AMPE Metropolitana, Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis, relativo ao PL nº 163/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, e informa que os parlamentares estão abertos à análise da proposta da entidade. [Taquígrafa: Elzamar]