Pronunciamento
MARLENE FENGLER - 079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/08/2021
DEPUTADA MARLENE FENGLER (Oradora) - Fala sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha. Destaca que, entre tantas questões avaliadas e discutidas, uma tem sido recorrente, a violência contra as mulheres. Lembra os avanços e os desafios a serem vencidos ainda. Considera alguns aspectos históricos e culturais, ao falar sobre o direito das mulheres, dizendo que o reconhecimento das mulheres como pessoa de direitos é conquista relativamente recente. Cita o Estatuto da Mulher Casada, de 1962, o qual tornou as mulheres absolutamente capazes a exercer atos da vida civil. Destaca que a legislação avançou muito, mas as mulheres ainda vivem em uma sociedade machista e patriarcal.
Apresenta estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, mostrando que, entre 2016 e 2019, ocorreram no Estado 206 feminicídios e 52.400 registros oficiais de violência contra a mulher. Em 2020 já foram registrados 26.470 casos de violência doméstica e 57 mulheres foram mortas. Ressalta que esses altos índices colocam o Estado entre aqueles com maior taxa de feminicídio no Brasil durante a pandemia.
Constata que são muitas as carências, como estruturas de atendimento precárias, gerando falta de confiança no sistema e desencorajando muitas mulheres de denunciarem os seus agressores, pois têm medo de não ter garantia de proteção, não tendo para onde ir e nem como se manter. Neste sentido, defende políticas de ação de proteção e de inclusão de mulheres no mercado de trabalho, e destaca duas importantes vitórias da bancada feminina da Casa neste ano, a instalação do Observatório da Violência Contra a Mulher e a implantação da Procuradoria Especial da Mulher. Discorre sobre as vitórias e lembra que as informações são essenciais para políticas públicas, trazendo autonomia e espaço para as mulheres procurarem orientação e acompanhamento.
Discorre sobre os recursos estaduais que foram destinados à BR-470 e lembra que o que deve prevalecer é o bem-estar da população e a segurança dos cidadãos. Comemora o entendimento e a garantia de que os recursos serão usados das três estradas federais: 470, 283 e 280, dizendo que este é um investimento que retornará ao Estado, com o incremento da arrecadação.
Registra sua alegria com o retorno do Deputado Ismael dos Santos aos trabalhos da Alesc, agora já recuperado do seu problema de saúde.
Deputado Ismael dos santos (Aparteante) - Agradece a saudação, e ratifica os aplausos ao Governo do Estado e a esta Casa pelas negociações relacionadas aos recursos da BRs-470, 161 e 280, considerando o ganho para Santa Catarina. Complementa a fala da Deputada sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, cumprimentando-a, e solicitando apoio, fala sobre o seu projeto que reserva 5% das vagas das vagas das contratações terceirizadas em todos os Poderes para mulheres vítimas de violência. [Taquigrafia: Guilherme]
Apresenta estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, mostrando que, entre 2016 e 2019, ocorreram no Estado 206 feminicídios e 52.400 registros oficiais de violência contra a mulher. Em 2020 já foram registrados 26.470 casos de violência doméstica e 57 mulheres foram mortas. Ressalta que esses altos índices colocam o Estado entre aqueles com maior taxa de feminicídio no Brasil durante a pandemia.
Constata que são muitas as carências, como estruturas de atendimento precárias, gerando falta de confiança no sistema e desencorajando muitas mulheres de denunciarem os seus agressores, pois têm medo de não ter garantia de proteção, não tendo para onde ir e nem como se manter. Neste sentido, defende políticas de ação de proteção e de inclusão de mulheres no mercado de trabalho, e destaca duas importantes vitórias da bancada feminina da Casa neste ano, a instalação do Observatório da Violência Contra a Mulher e a implantação da Procuradoria Especial da Mulher. Discorre sobre as vitórias e lembra que as informações são essenciais para políticas públicas, trazendo autonomia e espaço para as mulheres procurarem orientação e acompanhamento.
Discorre sobre os recursos estaduais que foram destinados à BR-470 e lembra que o que deve prevalecer é o bem-estar da população e a segurança dos cidadãos. Comemora o entendimento e a garantia de que os recursos serão usados das três estradas federais: 470, 283 e 280, dizendo que este é um investimento que retornará ao Estado, com o incremento da arrecadação.
Registra sua alegria com o retorno do Deputado Ismael dos Santos aos trabalhos da Alesc, agora já recuperado do seu problema de saúde.
Deputado Ismael dos santos (Aparteante) - Agradece a saudação, e ratifica os aplausos ao Governo do Estado e a esta Casa pelas negociações relacionadas aos recursos da BRs-470, 161 e 280, considerando o ganho para Santa Catarina. Complementa a fala da Deputada sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, cumprimentando-a, e solicitando apoio, fala sobre o seu projeto que reserva 5% das vagas das vagas das contratações terceirizadas em todos os Poderes para mulheres vítimas de violência. [Taquigrafia: Guilherme]