Pronunciamento

MARCIUS MACHADO - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 13/04/2021
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Fala sobre a Medida Provisória que tramita na Casa sobre os R$ 250 milhões que serão destinados aos MEIs, subsidiado pelo Governo do Estado. Comenta sobre a burocracia de documentos necessários para realizar empréstimo no site do Badesc e lembra que muitas destas empresas não conseguiram realizar o cadastro.
Pede a desburocratização para os empresários catarinenses, e diz que a forma deve ser justa e simples, para que os mesmos possam dar continuidade neste momento de crise, mantendo os empregos. Entende que, nos últimos 12 meses, empresas que já receberam os valores do Badesc ou BRDE, não devem receber novamente neste ano de 2021, pois é necessário ampliar para os demais empresários. Cita dados do SEBRAE, de 2019, de que Santa Catarina tem 317 mil empresas, no qual apenas 2500 serão beneficiadas pelo subsídio. Pede que se tenha mais equilíbrio no trato do dinheiro público.
Registra que, na presente data, passou pela Comissão de Constituição e Justiça a derrubada do veto de projeto de sua autoria, com o Deputado Sargento Lima, que fixa em até 70% a tarifa de esgoto, e pede aos colegas que derrubem este veto que prejudicou muitas pessoas.
Agradece ao Deputado José Milton pela sensibilidade e pelo entendimento em relação ao seu projeto que retira a exigência das certidões relacionadas aos hospitais filantrópicos no período de pandemia, e pede que a sua tramitação seja rápida nas demais comissões. Comenta de sua reunião com a Secretaria Carmem Zanotto, onde discutiram o pagamento de leitos a hospitais que já estão atuando contra a Covid como prioridade, trazendo assim um alívio a toda população catarinense. [Taquigrafia: Guilherme]