Pronunciamento
MARCIUS MACHADO - 015ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 28/08/2019
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Registra reunião com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, sobre audiência pública que discutiu o andamento das finanças do estado. Diz que ao questionar o secretário sobre o Prefis, Programa de Recuperação Fiscal a Empresários, o mesmo informou que não haverá refinanciamento de dívidas para empresários no atual mandato.
Critica o posicionamento do governo, argumentando que muitas vezes o empresário não tem condição de pagar sua dívida integralmente, e para isso seria necessário abdicar o pagamento de funcionários e fornecedores, podendo ocasionar o fechamento das empresas. Relata repúdio à extinção do Prefis, salientando a situação de crise que enfrentam os empreendedores e os altos impostos cobrados. Diz que o empresariado sustenta a estrutura do setor público por meio do pagamento de tributos e seria injusto o estado penalizar, principalmente pequenos empresários, que enfrentam situação difícil e não conseguem quitar o valor total das cobranças.
Conclui, expondo indicação de sua autoria ao governo do estado da instalação de unidades prisionais laborais. Julga que os presos devem trabalhar durante o período de reclusão, para que contribuam com a sociedade e possam ter oportunidades de ressocialização após o período de detenção. [Taquígrafa: Ana Maria]
Critica o posicionamento do governo, argumentando que muitas vezes o empresário não tem condição de pagar sua dívida integralmente, e para isso seria necessário abdicar o pagamento de funcionários e fornecedores, podendo ocasionar o fechamento das empresas. Relata repúdio à extinção do Prefis, salientando a situação de crise que enfrentam os empreendedores e os altos impostos cobrados. Diz que o empresariado sustenta a estrutura do setor público por meio do pagamento de tributos e seria injusto o estado penalizar, principalmente pequenos empresários, que enfrentam situação difícil e não conseguem quitar o valor total das cobranças.
Conclui, expondo indicação de sua autoria ao governo do estado da instalação de unidades prisionais laborais. Julga que os presos devem trabalhar durante o período de reclusão, para que contribuam com a sociedade e possam ter oportunidades de ressocialização após o período de detenção. [Taquígrafa: Ana Maria]