Pronunciamento

MARCIUS MACHADO - 103ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 06/11/2019
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Informa que foi constituída a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar Animal, e sente-se orgulhoso por ser o coordenador desta frente.
Comenta que o Projeto de Lei n. 17.404/17, que prevê que haja um link no site da delegacia para realizar denúncias de maus tratos aos animais, até então não estava sendo cumprido. Sendo assim, informa que realizou um pedido de informação e, em seguida, um requerimento para a aplicação da referida lei. Acrescenta comentários a respeito da lei, e informa os passos necessários para efetuar uma denúncia de maus tratos aos animais.
Comunica que protocolou uma proposição de emenda, juntamente com o deputado Sargento Lima, à Reforma Administrativa para que as tarifas de esgoto sanitário das cidades catarinenses não excedam a 70% sobre o consumo de água tratada para residências, estabelecimentos comerciais e industriais. [Taquigrafia: Northon]