Pronunciamento
LUIZ FERNANDO CARDOSO - 002ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/02/2020
DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Orador) - Comenta que existem importantes projetos do Executivo e do Legislativo que precisam ser discutidos. Relembra que o Presidente da República apresentou um projeto de lei no Congresso Nacional, utilizando como referência o projeto de lei da Assembleia Legislativa Catarinense, aprovada no ano anterior, que obriga entidades públicas e privadas a destinarem, nos eventos, 5% dos banheiros públicos para os deficientes físicos.
Informa que entrou em vigor o Projeto de Lei n. 0184/19, sancionado no ano anterior, que trata de uma descentralização financeira, no prazo de 30 dias, das emendas parlamentares impositivas, ou convênios que estão tramitando no estado de Santa Catarina. Cita o exemplo de um desastre natural que aconteceu na cidade de Jaguaruna, onde o prefeito necessitava de recursos para reverter a situação de calamidade pública, e não conseguiu a liberação da verba. [Taquigrafia: Northon]
Informa que entrou em vigor o Projeto de Lei n. 0184/19, sancionado no ano anterior, que trata de uma descentralização financeira, no prazo de 30 dias, das emendas parlamentares impositivas, ou convênios que estão tramitando no estado de Santa Catarina. Cita o exemplo de um desastre natural que aconteceu na cidade de Jaguaruna, onde o prefeito necessitava de recursos para reverter a situação de calamidade pública, e não conseguiu a liberação da verba. [Taquigrafia: Northon]