Pronunciamento

Luciane Carminatti - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 28/03/2018
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Discorre a respeito do Fundam, referindo-se às dificuldades atuais dos gestores de administrar tal fundo. Historicamente, faz menção ao valor de R$ 606 milhões, financiamento concedido no governo da presidenta Dilma Rousseff, com total sucesso, sem exigência de contrapartida das prefeituras, atendendo os 295 municípios, conforme o tamanho da população e necessidades. Acrescenta ainda que o Parlamento conseguiu a prerrogativa de indicar incrementos no Fundam, aumentando o valor destinado aos municípios, situação completamente inversa no Fundam II que incluiu grandes obras de infraestrutura, citando a ponte Hercílio Luz. Esclarece que, ainda que tenha significado especial, contrapõem-se aos anseios da sociedade em relação à melhoria das estradas, das escolas e da saúde do povo catarinense.
Relembra que em 2016 e 2017, o governador anunciou à imprensa a edição de uma emenda colocando em prática o Fundam, autorizando as prefeituras firmar os primeiros convênios, entretanto, indignada, afirma que Raimundo Colombo enganou os 40 deputados e os 295 municípios, uma vez que até o presente momento nada aconteceu. [Taquígrafa: Elzamar]