Pronunciamento
Luciane Carminatti - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/09/2020
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Cumprimenta o Deputado Dr. Vicente Caropreso pela brilhante reflexão, citando que são 130 mil mortes de brasileiros que poderiam ter sido evitadas. É sabido que, no passado, milhares de brasileiros morriam por outras doenças e graças à Ciência, à investigação e à pesquisa foram produzidas muitas vacinas que estão salvando vidas, e que da mesma forma será com a Covid-19, pois os cientistas estão debruçados neste objetivo.
Ressalta que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social, e juntamente com o Deputado Altair Silva e demais Parlamentares da Casa Legislativa catarinense, aprovaram duas emendas ao Orçamento, uma de R$ 12 milhões do citado Deputado para a proteção social básica na Assistência Social, e outra de sua autoria de R$ 30 milhões.
Menciona a reunião em que participou com o Governador, com a Secretária do Desenvolvimento Social, Secretário da Fazenda, o Deputado Altair Silva, a Fecam, representada pelo presidente e a equipe técnica, para discutir com o Secretário do Conselho de Gestores da Assistência Social a situação financeira dos CRAS e CREAS. Menciona que o orçamento da Assistência Social, no Estado, é muito baixo, são apenas R$ 17 milhões e diz que, felizmente, o valor foi elevado para duas parcelas de R$ 7,5 milhões, sendo uma em novembro e outra em dezembro. Também, fala que com os demais recursos que já foram liberados, deve-se chegar, ao final do ano, com R$ 53 milhões para a Assistência Social.
Afirma que todos os Prefeitos sabem que, mesmo com o fim da Covid-19, a política da Assistência Social continuará a dar atendimento, pois muitas cadeias produtivas e atividades econômicas sofreram prejuízo, principalmente para a população em situação de risco na questão de insegurança alimentar.
Alerta sobre o drama que os Prefeitos passam, aqui em Santa Catarina, no que se refere à sustentação financeira dos programas sociais. Em um CRAS, o custo é de R$ 35 mil por mês, e o município é responsável pelo custeio de 60% desse valor, ou seja, R$ 21 mil. Por isso, a luta é para que se chegue aos 33% vindos tanto da União, como do Município e do Estado. Mesmo assim, com essa elevação no orçamento, ainda não se chega ao patamar de 33% no Estado, mas há que se considerar que é um valor razoável.
Informa que o Governo deverá enviar para esta Casa um projeto de lei para que a Assembleia Legislativa regulamente todas as tratativas em relação à regularidade dos recursos a serem pagos diretamente do Fundo Estadual para o Fundo Municipal. Assim, poder-se-á ter para o próximo ano um valor mensal para a Assistência Social, e não mais em parcelas.
Ao concluir, destaca que o Congresso Nacional aprovou um Orçamento de Guerra que autoriza o Governo Federal a disponibilizar recursos aos Estados e Municípios para diferentes áreas devido à pandemia da Covid-19. [Taquígrafa: Eliana]
Ressalta que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social, e juntamente com o Deputado Altair Silva e demais Parlamentares da Casa Legislativa catarinense, aprovaram duas emendas ao Orçamento, uma de R$ 12 milhões do citado Deputado para a proteção social básica na Assistência Social, e outra de sua autoria de R$ 30 milhões.
Menciona a reunião em que participou com o Governador, com a Secretária do Desenvolvimento Social, Secretário da Fazenda, o Deputado Altair Silva, a Fecam, representada pelo presidente e a equipe técnica, para discutir com o Secretário do Conselho de Gestores da Assistência Social a situação financeira dos CRAS e CREAS. Menciona que o orçamento da Assistência Social, no Estado, é muito baixo, são apenas R$ 17 milhões e diz que, felizmente, o valor foi elevado para duas parcelas de R$ 7,5 milhões, sendo uma em novembro e outra em dezembro. Também, fala que com os demais recursos que já foram liberados, deve-se chegar, ao final do ano, com R$ 53 milhões para a Assistência Social.
Afirma que todos os Prefeitos sabem que, mesmo com o fim da Covid-19, a política da Assistência Social continuará a dar atendimento, pois muitas cadeias produtivas e atividades econômicas sofreram prejuízo, principalmente para a população em situação de risco na questão de insegurança alimentar.
Alerta sobre o drama que os Prefeitos passam, aqui em Santa Catarina, no que se refere à sustentação financeira dos programas sociais. Em um CRAS, o custo é de R$ 35 mil por mês, e o município é responsável pelo custeio de 60% desse valor, ou seja, R$ 21 mil. Por isso, a luta é para que se chegue aos 33% vindos tanto da União, como do Município e do Estado. Mesmo assim, com essa elevação no orçamento, ainda não se chega ao patamar de 33% no Estado, mas há que se considerar que é um valor razoável.
Informa que o Governo deverá enviar para esta Casa um projeto de lei para que a Assembleia Legislativa regulamente todas as tratativas em relação à regularidade dos recursos a serem pagos diretamente do Fundo Estadual para o Fundo Municipal. Assim, poder-se-á ter para o próximo ano um valor mensal para a Assistência Social, e não mais em parcelas.
Ao concluir, destaca que o Congresso Nacional aprovou um Orçamento de Guerra que autoriza o Governo Federal a disponibilizar recursos aos Estados e Municípios para diferentes áreas devido à pandemia da Covid-19. [Taquígrafa: Eliana]