Pronunciamento
Luciane Carminatti - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/03/2021
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Traz informações sobre duas audiências realizadas no dia de ontem. A primeira, da Assistência Social, sendo ela como Coordenadora da Frente Parlamentar do SUAS, juntamente com a equipe e o Secretário Estadual do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques. Foi apresentado o Comitê SUAS-Covid formado, a partir do ano passado, por 15 entidades representativas da sociedade. E também foi apresentada a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS composta por vários Parlamentares da Alesc.
Menciona a necessidade do financiamento, em tempos de pandemia, garantindo um valor mais justo para o público da Assistência Social, pois aumentou a fila dos desempregados, com diminuição da renda, e isso bate nos Municípios. Fala que também foi garantida uma gestão maior da relação com os Municípios, uma gestão da SDS que dê conta da formação e da qualificação técnica dos projetos voltados à garantia de recursos, e neste sentido, as diretorias da Assistência precisam de equipes completas para dar esse suporte aos Municípios.
Cita a implementação do Observatório Social, na Alesc, e que, ainda assim, receberam a informação de que o Secretário está tratando com o Secretário da Saúde a vacinação para os trabalhadores do SUAS como prioridade. Refere-se à expectativa de que o SUAS, em Santa Catarina, se consolide, se fortaleça, pois é uma política nova e que precisa do olhar, do compromisso, tanto da SDS, como do Governo do Estado.
Relata a segunda audiência, que foi relacionada à Cultura, com a presidente da Fundação Catarinense de Cultura. Constata que é um setor que não voltará tão cedo e já acumula muitas perdas, pois vive de uma das condições que, nesse momento, o prejudica, que é a aglomeração.
Aborda os R$4 milhões colocados, sendo dois da Assembleia, e dois do Governo, no ano passado, para viabilizar projetos virtuais na área da cultura. Sobraram R$2,4 milhões que estão parados na conta do Estado, que podem representar a sobrevivência de muitos trabalhadores nessa área.
Reporta-se à Lei Aldir Blanc, que é um recurso federal que, do ano passado, o Estado ainda tem um valor restante de R$24 milhões disponíveis para a Fundação Cultural em Santa Catarina. Houve uma mobilização dos Estados para que esse dinheiro não fosse devolvido à União, e isso foi conseguido. Coloca que agora o Governo Federal precisa autorizar os Estados e municípios a usarem esse recurso.
Enfatiza a necessidade, também, de uma chamada pública unificada das empresas estatais catarinenses que colocam recursos para projetos culturais, e que nem sempre se sabe quais os critérios utilizados para a liberação. Pede à Fundação para que coordene esse movimento junto às empresas.
Assinala a Lei do Mecenato, que está sendo solicitada a sua regulamentação, a Assembleia já aprovou o projeto de lei do Governo do Estado, são R$75 milhões. Pergunta então o que está faltando para sair do papel, como se dá a instrução desse projeto.
Também destaca a necessidade de um programa para grandes eventos culturais no Estado. E acrescenta uma lei que existe, em Minas Gerais, Lei do ICMS do Patrimônio Cultural, que está se constituindo uma referência de incentivo para que os municípios cuidem do patrimônio cultural. [Taquígrafa: Eliana]
Menciona a necessidade do financiamento, em tempos de pandemia, garantindo um valor mais justo para o público da Assistência Social, pois aumentou a fila dos desempregados, com diminuição da renda, e isso bate nos Municípios. Fala que também foi garantida uma gestão maior da relação com os Municípios, uma gestão da SDS que dê conta da formação e da qualificação técnica dos projetos voltados à garantia de recursos, e neste sentido, as diretorias da Assistência precisam de equipes completas para dar esse suporte aos Municípios.
Cita a implementação do Observatório Social, na Alesc, e que, ainda assim, receberam a informação de que o Secretário está tratando com o Secretário da Saúde a vacinação para os trabalhadores do SUAS como prioridade. Refere-se à expectativa de que o SUAS, em Santa Catarina, se consolide, se fortaleça, pois é uma política nova e que precisa do olhar, do compromisso, tanto da SDS, como do Governo do Estado.
Relata a segunda audiência, que foi relacionada à Cultura, com a presidente da Fundação Catarinense de Cultura. Constata que é um setor que não voltará tão cedo e já acumula muitas perdas, pois vive de uma das condições que, nesse momento, o prejudica, que é a aglomeração.
Aborda os R$4 milhões colocados, sendo dois da Assembleia, e dois do Governo, no ano passado, para viabilizar projetos virtuais na área da cultura. Sobraram R$2,4 milhões que estão parados na conta do Estado, que podem representar a sobrevivência de muitos trabalhadores nessa área.
Reporta-se à Lei Aldir Blanc, que é um recurso federal que, do ano passado, o Estado ainda tem um valor restante de R$24 milhões disponíveis para a Fundação Cultural em Santa Catarina. Houve uma mobilização dos Estados para que esse dinheiro não fosse devolvido à União, e isso foi conseguido. Coloca que agora o Governo Federal precisa autorizar os Estados e municípios a usarem esse recurso.
Enfatiza a necessidade, também, de uma chamada pública unificada das empresas estatais catarinenses que colocam recursos para projetos culturais, e que nem sempre se sabe quais os critérios utilizados para a liberação. Pede à Fundação para que coordene esse movimento junto às empresas.
Assinala a Lei do Mecenato, que está sendo solicitada a sua regulamentação, a Assembleia já aprovou o projeto de lei do Governo do Estado, são R$75 milhões. Pergunta então o que está faltando para sair do papel, como se dá a instrução desse projeto.
Também destaca a necessidade de um programa para grandes eventos culturais no Estado. E acrescenta uma lei que existe, em Minas Gerais, Lei do ICMS do Patrimônio Cultural, que está se constituindo uma referência de incentivo para que os municípios cuidem do patrimônio cultural. [Taquígrafa: Eliana]