Pronunciamento
Luciane Carminatti - 004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/02/2020
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Em seu primeiro pronunciamento, aborda a questão da Educação, e relembra a luta do Magistério estadual catarinenses pela valorização da categoria.
Diz da conquista da Lei n° 11.738 no ano de 2008, que garante a cada plano de 40 horas na habilitação de magistério um piso remuneratório.
Traz informações passadas, quando o Governo do Estado entrou com ação no STF para não cumprir a lei, e em 2011, no seu primeiro mandato como deputada, esteve junto com os educadores na luta pela implementação do piso salarial, que na época era de R$ 950,00.
Comenta que este ano foi anunciado pelo MEC o valor do piso, e esclarece o porquê do reajuste de 12%, apresentando um gráfico com números sobre a inflação e INPC.
Reforça que uma lei nacional tem um impacto nos municípios, e registra que o piso do Magistério teve um reajuste de 203.81%, enquanto a inflação foi de 83.18% no período, fazendo com que o piso dos servidores chegasse a R$ 2.886,24.
Lembra que esta é a remuneração de Magistério, mas hoje a maioria dos professores tem graduação, especialização, Lato ou Stricto Sensu, e sendo uma habilitação bem maior, estes profissionais não possuem uma carreira, pois estão recebendo o piso.
Explica que a greve é a última ferramenta dos mesmos contra o governo, e lembra que o aumento só foi possível depois de uma paralisação de 62 dias. Diz não haver nenhuma proposta por parte da Secretaria de Educação este ano para os professores, e apresenta um segundo gráfico que explica de onde poderá vir recurso, segundo o Fundeb. [Taquigrafia: Guilherme]
Diz da conquista da Lei n° 11.738 no ano de 2008, que garante a cada plano de 40 horas na habilitação de magistério um piso remuneratório.
Traz informações passadas, quando o Governo do Estado entrou com ação no STF para não cumprir a lei, e em 2011, no seu primeiro mandato como deputada, esteve junto com os educadores na luta pela implementação do piso salarial, que na época era de R$ 950,00.
Comenta que este ano foi anunciado pelo MEC o valor do piso, e esclarece o porquê do reajuste de 12%, apresentando um gráfico com números sobre a inflação e INPC.
Reforça que uma lei nacional tem um impacto nos municípios, e registra que o piso do Magistério teve um reajuste de 203.81%, enquanto a inflação foi de 83.18% no período, fazendo com que o piso dos servidores chegasse a R$ 2.886,24.
Lembra que esta é a remuneração de Magistério, mas hoje a maioria dos professores tem graduação, especialização, Lato ou Stricto Sensu, e sendo uma habilitação bem maior, estes profissionais não possuem uma carreira, pois estão recebendo o piso.
Explica que a greve é a última ferramenta dos mesmos contra o governo, e lembra que o aumento só foi possível depois de uma paralisação de 62 dias. Diz não haver nenhuma proposta por parte da Secretaria de Educação este ano para os professores, e apresenta um segundo gráfico que explica de onde poderá vir recurso, segundo o Fundeb. [Taquigrafia: Guilherme]