Pronunciamento
Luciane Carminatti - 111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/11/2021
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Expõe informações ao Magistério Público Estadual de Santa Catarina e manifesta desejo de que lideranças governamentais as utilizem para aprimorar projeto de lei que está na Casa, o qual trata da carreira dos profissionais efetivos da educação.
Apresenta relatório final da comissão mista composta por sete Deputados de diferentes partidos, onde foram aprovadas as seguintes questões: que sejam investidos os 25% constitucionais da educação, conforme Emenda Constitucional Federal nº108/2020; que o Governo chame os profissionais que passaram no concurso de 2017, que ainda está válido, e com isso reduzir número de Admitidos em Caráter Temporário, conforme Plano Nacional de Educação; o aumento do vale-alimentação, que está congelado há 10 anos; que sejam mantidas todas as gratificações da carreira do magistério, bem como estabelecer gratificações sobre dedicação exclusiva e difícil acesso, e também o adicional noturno; que na descompactação da tabela seja estabelecida uma diferença de 50% entre o nível do ensino médio e o nível de licenciatura plena, e que seja estabelecida uma diferença de 100% entre o nível médio e o nível de doutorado; a criação de mais letras de referências em cada nível de tabela; que o quadro de pessoal do Magistério Público Estadual inclua os cargos de 2º professor e orientador de convivência, orientador de leitura e orientador de laboratório; a criação de programas específicos de saúde do trabalhador em educação; que seja mantido o princípio constitucional da irredutibilidade de salários; que o poder executivo envie, o mais breve possível, à Assembleia Legislativa uma proposta de legislação complementar preservando o financiamento socialmente necessário da educação.
Exibe tabela apresentada pelo governo e esclarece que a tabela da comissão mista se diferencia principalmente nos níveis onde estão a maioria dos profissionais da educação. Acrescenta que a proposta apresentada pela comissão é coerente e não fere os padrões orçamentários. Expõe comparativo entre a tabela apresentada pelo Governo e a tabela atual, destacando que nos níveis onde tem menos professores o percentual foi aumentado, e nos níveis onde estão a maioria dos profissionais foi sugerido apenas a correção inflacionária. Afirma que este projeto não pode ser caracterizado como descompactação.
Apresenta números das aplicações do Fundeb na remuneração dos professores entre os anos de 2015 e 2020, salientando que é possível investir mais que 70%. [Taquigrafia: Roberto]
Apresenta relatório final da comissão mista composta por sete Deputados de diferentes partidos, onde foram aprovadas as seguintes questões: que sejam investidos os 25% constitucionais da educação, conforme Emenda Constitucional Federal nº108/2020; que o Governo chame os profissionais que passaram no concurso de 2017, que ainda está válido, e com isso reduzir número de Admitidos em Caráter Temporário, conforme Plano Nacional de Educação; o aumento do vale-alimentação, que está congelado há 10 anos; que sejam mantidas todas as gratificações da carreira do magistério, bem como estabelecer gratificações sobre dedicação exclusiva e difícil acesso, e também o adicional noturno; que na descompactação da tabela seja estabelecida uma diferença de 50% entre o nível do ensino médio e o nível de licenciatura plena, e que seja estabelecida uma diferença de 100% entre o nível médio e o nível de doutorado; a criação de mais letras de referências em cada nível de tabela; que o quadro de pessoal do Magistério Público Estadual inclua os cargos de 2º professor e orientador de convivência, orientador de leitura e orientador de laboratório; a criação de programas específicos de saúde do trabalhador em educação; que seja mantido o princípio constitucional da irredutibilidade de salários; que o poder executivo envie, o mais breve possível, à Assembleia Legislativa uma proposta de legislação complementar preservando o financiamento socialmente necessário da educação.
Exibe tabela apresentada pelo governo e esclarece que a tabela da comissão mista se diferencia principalmente nos níveis onde estão a maioria dos profissionais da educação. Acrescenta que a proposta apresentada pela comissão é coerente e não fere os padrões orçamentários. Expõe comparativo entre a tabela apresentada pelo Governo e a tabela atual, destacando que nos níveis onde tem menos professores o percentual foi aumentado, e nos níveis onde estão a maioria dos profissionais foi sugerido apenas a correção inflacionária. Afirma que este projeto não pode ser caracterizado como descompactação.
Apresenta números das aplicações do Fundeb na remuneração dos professores entre os anos de 2015 e 2020, salientando que é possível investir mais que 70%. [Taquigrafia: Roberto]