Pronunciamento

Luciane Carminatti - 062ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 13/06/2018
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Registra sua participação no Congresso dos Prefeitos, organizado e promovido pela Fecam, com mais de dois mil participantes e trazendo temas estratégicos, como educação, cidades inteligentes, gestão eficiente, entre outros. Comenta que os prefeitos demonstraram sua preocupação quanto à diminuição dos recursos repassados às prefeituras e o crescimento da demanda, fazendo com que muitos fechem negativamente as suas contas. Destaca que muitos revelaram que sentem saudades do presidente Lula, pois criava uma séria de ações e programas beneficiando todos os municípios.
Divulga que, segundo dados do Fundo de Participação dos Municípios, o principal recurso de transferência dos governos para os municípios em valores reajustados pela inflação teve em percentual de queda, de 2016 para 2017, em torno de 7.3%. Fala também sobre os recursos do Fundam, criado pela presidente Dilma, acreditando que com Temer o Fundam II não vai acontecer, piorando muito a situação de todos.
Declara que o golpe foi contra os trabalhadores e a sociedade, fato que se confirma mais uma vez com a redução do salário mínimo, prejudicando inclusive os 45 milhões de beneficiários da previdência pública, completando assim um ciclo pernicioso, com pessoas recebendo menos, gastando menos e os municípios arrecadando menos.
Argumenta ainda sobre o ISS nas operações de leasing, cartões de crédito e planos de saúde, uma luta protagonizada pelo então prefeito Pedro Uczai, que através da Lei Complementar n. 157 determinava que o imposto arrecadado nas três operações ficasse no município em que se originou e não no município sede do banco, da financeira ou da administradora do plano de saúde, mas agora, infelizmente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar, através de uma ADIn da Confederação Nacional do Sistema Financeiro contra esta lei, beneficiando mais uma vez o sistema financeiro. [Taquígrafa: Sara]