Pronunciamento
Luciane Carminatti - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2020
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Parabeniza o Deputado Marcius por sua fala, pois percebe nos últimos anos a criminalização da política, sendo que continuará havendo eleições e não se deve afastar delas, ou falar dos políticos de forma jocosa, mas sim, se aproximar, cobrando, acompanhando e ajudando a construir. E, da mesma forma, reitera ao Presidente a importância da Assembleia Legislativa promover campanha educativa para que a sociedade aproxime-se da política, reportando-se às pessoas do povo que atuam nas ações comunitárias, nas escolas, na saúde, e isso é política que se traduz depois no período eleitoral.
Relata sobre a questão da assistência social, lembrando que houve uma audiência com o Governador do Estado para tratar do assunto, fato inédito para esse setor, e mesmo não tendo uma resposta concreta no encontro, foi uma oportunidade do Chefe do Executivo perceber a dura realidade do Sistema Único de Assistência Social que acontece nos municípios.
Afirma que começa a ter dúvidas se realmente o Governador enxergou, de fato, a situação da assistência social, porque, até agora, ele não pagou as emendas que reforçam esse sistema, são R$ 42 milhões. Diz que houve uma grande luta para incluir esse reforço na Lei Orçamentária Anual, com uma emenda de R$ 30 milhões, de sua autoria, e outra de R$ 12 milhões do Deputado Altair Silva, sendo que o Governo separou do seu caixa para a assistência social apenas R$ 17 milhões. Ressalta que é sabido que essa quantia não dá conta de financiar uma política pública tão abrangente e necessária quanto a assistência social. Exemplifica ao dizer que o acolhimento de uma criança, em situação vulnerável, custa oito mil reias por mês, multiplicando esse custo por todos os acolhimentos, sem dúvida nenhuma, o resultado da conta será negativo. E, com a pandemia, elevando a demanda de cestas básicas e auxílios funerais nos centros de referências dos municípios.
Registra que tem se falado muito sobre a saúde, mas a assistência social é um serviço público tão relevante quanto, e tem recebido pouca ou nenhuma atenção. As demandas da saúde, após a pandemia, irão se estabilizar, ao contrário da assistência social por conta de toda a vulnerabilidade gerada. Argumenta isso na condição de coordenadora da Frente Parlamentar e do Comitê Estadual Suas-SC Covid-19, em defesa da vida, do Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina.
Comenta sobre reunião com a Fecam e com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, para tratar da urgência da liberação das emendas, e diz que o cenário é dramático, pois o Estado tem 392 centros de referência, onde os serviços são prestados à população, e os recursos que mantêm os Cras vêm da receita dos municípios. Relata que cada prefeitura recebe do Estado o equivalente a cinco mil reais por mês, o que é inacreditável, pois não paga nem o salário de um assistente social, pois são necessários de oito a dez profissionais para a demanda nesses órgãos.
Acrescenta que foi deliberada uma reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda, bem como com a do Desenvolvimento Social e o Governador, para tratar da liberação urgente desses R$ 42 milhões, bem como a possibilidade de autonomia para os municípios e a indicação do prazo de quando cairão na conta. Solicita também o envolvimento dos colegas Parlamentares e de toda sociedade, pois a responsabilidade com as crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, é de todos. [Taquígrafa: Eliana]
Relata sobre a questão da assistência social, lembrando que houve uma audiência com o Governador do Estado para tratar do assunto, fato inédito para esse setor, e mesmo não tendo uma resposta concreta no encontro, foi uma oportunidade do Chefe do Executivo perceber a dura realidade do Sistema Único de Assistência Social que acontece nos municípios.
Afirma que começa a ter dúvidas se realmente o Governador enxergou, de fato, a situação da assistência social, porque, até agora, ele não pagou as emendas que reforçam esse sistema, são R$ 42 milhões. Diz que houve uma grande luta para incluir esse reforço na Lei Orçamentária Anual, com uma emenda de R$ 30 milhões, de sua autoria, e outra de R$ 12 milhões do Deputado Altair Silva, sendo que o Governo separou do seu caixa para a assistência social apenas R$ 17 milhões. Ressalta que é sabido que essa quantia não dá conta de financiar uma política pública tão abrangente e necessária quanto a assistência social. Exemplifica ao dizer que o acolhimento de uma criança, em situação vulnerável, custa oito mil reias por mês, multiplicando esse custo por todos os acolhimentos, sem dúvida nenhuma, o resultado da conta será negativo. E, com a pandemia, elevando a demanda de cestas básicas e auxílios funerais nos centros de referências dos municípios.
Registra que tem se falado muito sobre a saúde, mas a assistência social é um serviço público tão relevante quanto, e tem recebido pouca ou nenhuma atenção. As demandas da saúde, após a pandemia, irão se estabilizar, ao contrário da assistência social por conta de toda a vulnerabilidade gerada. Argumenta isso na condição de coordenadora da Frente Parlamentar e do Comitê Estadual Suas-SC Covid-19, em defesa da vida, do Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina.
Comenta sobre reunião com a Fecam e com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, para tratar da urgência da liberação das emendas, e diz que o cenário é dramático, pois o Estado tem 392 centros de referência, onde os serviços são prestados à população, e os recursos que mantêm os Cras vêm da receita dos municípios. Relata que cada prefeitura recebe do Estado o equivalente a cinco mil reais por mês, o que é inacreditável, pois não paga nem o salário de um assistente social, pois são necessários de oito a dez profissionais para a demanda nesses órgãos.
Acrescenta que foi deliberada uma reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda, bem como com a do Desenvolvimento Social e o Governador, para tratar da liberação urgente desses R$ 42 milhões, bem como a possibilidade de autonomia para os municípios e a indicação do prazo de quando cairão na conta. Solicita também o envolvimento dos colegas Parlamentares e de toda sociedade, pois a responsabilidade com as crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, é de todos. [Taquígrafa: Eliana]