Pronunciamento
Luciane Carminatti - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/05/2019
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Reporta-se a dois assuntos, que considera positivos para a educação. O primeiro trata da reunião ocorrida na data anterior, em que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na comissão de Finanças e Tributação, acatou emenda de sua autoria apresentada no início do mês de abril para salvaguardar os recursos da Udesc, diante da proposta do Executivo. E o segundo, com abrangência nacional, anuncia que, amanhã, ocorrerão na Assembleia Legislativa debates sobre o rumo da educação do Brasil. Comunica que a comissão de Educação, Cultura e Desporto é a anfitriã do 1º Encontro Nacional das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, e que 23 estados confirmaram suas presenças.
Discorre que o evento almeja construir um documento das particularidades de cada região para construir a melhor proposta de estado, mas não de governo, porque política de educação é política de estado e não de governo. Cita que 15 partidos diferentes representarão a união suprapartidária para o bem comum de milhares de crianças, jovens e adultos que buscam na educação a superação das dificuldades apresentadas no atual cenário econômico e social brasileiro.
Frisa que pela primeira vez na história das comissões de Educação se fará o referido movimento, e entende que o debate se faz necessário para que se encontrem mecanismos que garantam a educação de todos os brasileiros.
Também salienta a questão do financiamento da Educação, ameaçado pelo término do Fundeb, e o desempenho do Plano Nacional de Educação, que é um conjunto de diretrizes e metas a ser alcançado pela educação brasileira no prazo de dez anos, mas o atual plano vigora desde 2014, e não atingiu todas as 20 metas. Exemplifica que na educação infantil, que abrange crianças de zero a três anos, apenas 30% da meta foi alcançada.
Enfatiza que o encontro será um marco para a Assembleia Legislativa catarinense, e também entende que o Legislativo tem a tarefa de fiscalizar a efetividade das leis, como a Lei n. 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação. [Taquígrafa: Sílvia]
Discorre que o evento almeja construir um documento das particularidades de cada região para construir a melhor proposta de estado, mas não de governo, porque política de educação é política de estado e não de governo. Cita que 15 partidos diferentes representarão a união suprapartidária para o bem comum de milhares de crianças, jovens e adultos que buscam na educação a superação das dificuldades apresentadas no atual cenário econômico e social brasileiro.
Frisa que pela primeira vez na história das comissões de Educação se fará o referido movimento, e entende que o debate se faz necessário para que se encontrem mecanismos que garantam a educação de todos os brasileiros.
Também salienta a questão do financiamento da Educação, ameaçado pelo término do Fundeb, e o desempenho do Plano Nacional de Educação, que é um conjunto de diretrizes e metas a ser alcançado pela educação brasileira no prazo de dez anos, mas o atual plano vigora desde 2014, e não atingiu todas as 20 metas. Exemplifica que na educação infantil, que abrange crianças de zero a três anos, apenas 30% da meta foi alcançada.
Enfatiza que o encontro será um marco para a Assembleia Legislativa catarinense, e também entende que o Legislativo tem a tarefa de fiscalizar a efetividade das leis, como a Lei n. 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação. [Taquígrafa: Sílvia]