Pronunciamento
Luciane Carminatti - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/08/2018
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Comenta que a Lei Maria da Penha conta com a participação da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com diversas entidades, Conselhos Estaduais dos Direitos da Mulher, organizações ativistas e feministas, lideranças dos Movimentos de Mulheres Camponesas, portanto, a Lei n. 11.340, completa na presente data, 12 anos depois de longa caminhada. Destaca que a mesma representa um marco no combate e enfrentamento contra as mulheres brasileiras, sobre tudo a violência doméstica, e que tem orgulho em dizer que foi o ex-presidente Lula que a sancionou.
Relata que após 23 anos do caso em que foi vítima, a biofarmacêutica de duas tentativas de homicídio ocorrido em 1983, e que a justiça brasileira não puniu o agressor, seu marido, em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, OEA, condena o Brasil por omissão, negligência e tolerância a crimes contra os direitos humanos das mulheres, portanto, foi a primeira vez que um caso de violência doméstica chega a um organismo internacional, antes não havia no país amparo às mulheres. Cita que o Brasil é o quinto país do mundo em feminicídio, e no estado a cada dez minutos uma mulher é assassinada, e que o oeste catarinense é o que tem o maior número de mortes, o que representa uma realidade cruel.
Encerra afirmando que a omissão do estado com relação à questão também mata, por isso, precisa-se construir políticas públicas permanentes, e espera que o próximo governador assine o Pacto Estadual Maria da Penha, e de fato se comprometa com as cinco diretrizes nacionais para enfrentar a violência que assola o país e Santa Catarina. [Taquígrafa: Ana Maria]
Relata que após 23 anos do caso em que foi vítima, a biofarmacêutica de duas tentativas de homicídio ocorrido em 1983, e que a justiça brasileira não puniu o agressor, seu marido, em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, OEA, condena o Brasil por omissão, negligência e tolerância a crimes contra os direitos humanos das mulheres, portanto, foi a primeira vez que um caso de violência doméstica chega a um organismo internacional, antes não havia no país amparo às mulheres. Cita que o Brasil é o quinto país do mundo em feminicídio, e no estado a cada dez minutos uma mulher é assassinada, e que o oeste catarinense é o que tem o maior número de mortes, o que representa uma realidade cruel.
Encerra afirmando que a omissão do estado com relação à questão também mata, por isso, precisa-se construir políticas públicas permanentes, e espera que o próximo governador assine o Pacto Estadual Maria da Penha, e de fato se comprometa com as cinco diretrizes nacionais para enfrentar a violência que assola o país e Santa Catarina. [Taquígrafa: Ana Maria]