Pronunciamento
LAÉRCIO SCHUSTER - 014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/03/2019
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER (Orador) - Parabeniza os líderes partidários pelo acordo de bancada via projeto legislativo, firmado na semana anterior, cessando os efeitos dos três decretos governamentais referentes a incentivos fiscais em Santa Catarina, posto que tais decretos afetam consideravelmente à cesta básica dos catarinenses. Também sobre o assunto, posiciona-se favorável ao recurso incentivo fiscal por se tratar de um procedimento legal que ajuda num momento de dificuldade econômica, além de promover competição entre as empresas, gerando desenvolvimento, crescimento econômico e social, principalmente naquelas regiões do estado que buscam sua ascensão. Assim, reforça que as empresas e setores produtivos catarinenses merecem os incentivos no momento da crise.
Por outro lado, quanto à sugestão da criação da CPI da caixa-preta do ICMS, afirma a intenção de desvendar de fato a transparência, o critério e a legalidade dos procedimentos do governo do estado que resultaram na concessão de benefícios, incentivos escusos sem o aval da Casa Legislativa.
Diante de tal absurdo, conforme palavras do secretario Paulo Eli, ditas no dia 19 de fevereiro, surpreendeu-se com a reação de colegas, criticando a criação da CPI, uma vez que se utilizou de instrumento legítimo para elucidar ações ilícitas praticas pelos governos do estado e federal, por meio de uma lei que protegia e garantiria o sigilo aos beneficiários de tais incentivos fiscais.
Finaliza, ratificando a necessidade de mais compromisso com a coisa pública e eficiência na gestão do estado, melhorando a vida dos catarinenses e empresários.
Deputado João Amin (Aparteante) - Corrobora o pronunciamento do deputado, enfatizando a necessidade de transparência, independente de legislação federal. [Taquígrafa: Elzamar]
Por outro lado, quanto à sugestão da criação da CPI da caixa-preta do ICMS, afirma a intenção de desvendar de fato a transparência, o critério e a legalidade dos procedimentos do governo do estado que resultaram na concessão de benefícios, incentivos escusos sem o aval da Casa Legislativa.
Diante de tal absurdo, conforme palavras do secretario Paulo Eli, ditas no dia 19 de fevereiro, surpreendeu-se com a reação de colegas, criticando a criação da CPI, uma vez que se utilizou de instrumento legítimo para elucidar ações ilícitas praticas pelos governos do estado e federal, por meio de uma lei que protegia e garantiria o sigilo aos beneficiários de tais incentivos fiscais.
Finaliza, ratificando a necessidade de mais compromisso com a coisa pública e eficiência na gestão do estado, melhorando a vida dos catarinenses e empresários.
Deputado João Amin (Aparteante) - Corrobora o pronunciamento do deputado, enfatizando a necessidade de transparência, independente de legislação federal. [Taquígrafa: Elzamar]