Pronunciamento
LAÉRCIO SCHUSTER - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/02/2019
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER (Orador) - Manifesta-se sobre a CPI da Caixa Preta, que tem como grande objetivo abrir e descobrir, de forma transparente, o que o governo do estado de Santa Catarina faz com R$6 bilhões de incentivos dados ao setor produtivo.
Cita algumas palavras usadas pelo secretário da Fazenda Paulo Eli, aqui nesta Casa, que o deixou muito preocupado, quando ele disse que o estado de Santa Catarina promove incentivos para ajudar as indústrias e empresas, num momento de dificuldade, e que desconhece o que é feito com os mais de R$6 bilhões por ano de incentivos fiscais do ICMS catarinense.
Acrescenta que o secretário falou em possível atraso de salário do servidor público, o que pode criar problema na saúde, na educação e segurança pública. Na sua visão, isso ocorre por má gestão, pois ao invés de ser melhorado o modelo de negócios e de trabalho, querem transferir para o bom empresário e ao trabalhador o aumento do imposto.
Menciona que também foi dito por ele sobre a existência de uma caixa preta do ICMS, que existem incentivos de gaveta. Por isso, essa comissão pretende dar uma luz ao secretário, naquilo que desconhece da sua pasta. Poder ajudar então o governador a gerir o estado, e não repassar essa má gestão para o aumento de impostos, penalizando principalmente o trabalhador, que mais uma vez irá pagar pela ineficiência do estado.
Ressalta que cabe aos parlamentares, cada vez mais, fazerem o que a comunidade espera, que é de levar a sério as situações que gerenciam o estado, com transparência, eficiência e planejamento. Salienta que possa, através da esperança, da renovação que houve neste Parlamento, ser levada aos catarinenses a certeza de que é possível produzir políticas públicas para ajudar o estado, e não pelo caminho mais fácil que seria o de aumentar impostos. Enfatiza ser a favor do incentivo fiscal que, num momento de crise, torna-se uma política pública séria e correta, que garante a riqueza, a geração de emprego e renda, mas contra o incentivo de gaveta para amigos.
Afirma que gostaria que esta Casa promovesse, juntamente com o grupo de trabalho dos deputados da instalação da CPI, uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado e principalmente com o Ministério Público de Santa Catarina, para unir forças e elucidar o que seria a caixa preta dos incentivos fiscais. [Taquígrafa: Eliana]
Cita algumas palavras usadas pelo secretário da Fazenda Paulo Eli, aqui nesta Casa, que o deixou muito preocupado, quando ele disse que o estado de Santa Catarina promove incentivos para ajudar as indústrias e empresas, num momento de dificuldade, e que desconhece o que é feito com os mais de R$6 bilhões por ano de incentivos fiscais do ICMS catarinense.
Acrescenta que o secretário falou em possível atraso de salário do servidor público, o que pode criar problema na saúde, na educação e segurança pública. Na sua visão, isso ocorre por má gestão, pois ao invés de ser melhorado o modelo de negócios e de trabalho, querem transferir para o bom empresário e ao trabalhador o aumento do imposto.
Menciona que também foi dito por ele sobre a existência de uma caixa preta do ICMS, que existem incentivos de gaveta. Por isso, essa comissão pretende dar uma luz ao secretário, naquilo que desconhece da sua pasta. Poder ajudar então o governador a gerir o estado, e não repassar essa má gestão para o aumento de impostos, penalizando principalmente o trabalhador, que mais uma vez irá pagar pela ineficiência do estado.
Ressalta que cabe aos parlamentares, cada vez mais, fazerem o que a comunidade espera, que é de levar a sério as situações que gerenciam o estado, com transparência, eficiência e planejamento. Salienta que possa, através da esperança, da renovação que houve neste Parlamento, ser levada aos catarinenses a certeza de que é possível produzir políticas públicas para ajudar o estado, e não pelo caminho mais fácil que seria o de aumentar impostos. Enfatiza ser a favor do incentivo fiscal que, num momento de crise, torna-se uma política pública séria e correta, que garante a riqueza, a geração de emprego e renda, mas contra o incentivo de gaveta para amigos.
Afirma que gostaria que esta Casa promovesse, juntamente com o grupo de trabalho dos deputados da instalação da CPI, uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado e principalmente com o Ministério Público de Santa Catarina, para unir forças e elucidar o que seria a caixa preta dos incentivos fiscais. [Taquígrafa: Eliana]