Pronunciamento

LAÉRCIO SCHUSTER - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 04/04/2019
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER (Orador) - Tece comentários a respeito do Projeto de Lei n. 53/2019, de sua autoria, que tem por objetivo revogar a Lei Estadual n. 15.596/2011, do Executivo, que trata sobre a questão da alienação da participação minoritária na Casan. A citada lei permite ao governo do estado vender até 49% das suas ações sem autorização do Poder Legislativo.
Salienta que na época acompanhou a aprovação da referida matéria, juntamente com os servidores da instituição. Ressalta a importância de o Parlamento preocupar-se e fiscalizar, principalmente, no que diz respeito às empresas públicas, autarquias.
Entende que os deputados devem estar atentos às ações do Executivo sobre quem está interessado em ser parceiro ou sócio do governo, porque mais adiante pode haver algum tipo de dano para um serviço importante, como são os serviços prestados pelos servidores públicos da Casan.
Menciona que durante sua gestão, na cidade de Timbó, o Parlamento municipal sempre foi valorizado. E agora entende que o Parlamento estadual deve ajudar o governo a gerir para o bem do estado e da sociedade. Por isso, pede o apoio dos colegas para a aprovação do projeto quando chegar ao Plenário. [Taquígrafa: Sílvia]