Pronunciamento
LAÉRCIO SCHUSTER - 107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/11/2019
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER (Orador) - Apresenta um projeto de lei que julga extremamente importante para o Estado, e comenta sua reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Rodrigo Collaço, onde apresentou o seu PL n° 1.875/2019, que trata do detalhamento das receitas públicas do governo do estado catarinense.
Comenta que a atual Legislação da Transparência exige, hoje, que as despesas públicas sejam detalhadas no Portal da Transparência, e afirma que se faz importante divulgar cada vez mais, dando acesso a essa ferramenta que disponibiliza informações à população.
Diz que é uma obrigação detalhar as despesas públicas, e considera igualmente importante também saber o quanto o Estado arrecada todo mês, pois o país vive um ambiente de incerteza econômica e o crescimento não tem sido o esperado. Com isso, afirma que a Transparência pode ser uma ferramenta importante para atrair novos investidores para o estado, pois em um ambiente de incerteza, o melhor é investir onde as informações são claras, estando à disposição de todos.
Desta forma, cita que este projeto de lei de transparência das receitas do estado tem como um dos objetivos mostrar aos investidores que querem acreditar, que aqui temos um estado sólido e com um ambiente favorável para os negócios. Reforça que o Parlamento tem desempenhado um papel importante no resgate e proteção do emprego e renda do cidadão catarinense.
Lembra que o PL tramita na Comissão de Finanças, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi muito bem recebido pelo Tribunal de Justiça. Demonstra sua intenção em também apresentar o PL ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Fiesc.
Pede o apoio dos demais Parlamentares para que este projeto siga nas comissões e chegue até o Plenário, acreditando que o mesmo pode trazer mais desenvolvimento e crescimento ao Estado. [Taquigrafia: Guilherme]
Comenta que a atual Legislação da Transparência exige, hoje, que as despesas públicas sejam detalhadas no Portal da Transparência, e afirma que se faz importante divulgar cada vez mais, dando acesso a essa ferramenta que disponibiliza informações à população.
Diz que é uma obrigação detalhar as despesas públicas, e considera igualmente importante também saber o quanto o Estado arrecada todo mês, pois o país vive um ambiente de incerteza econômica e o crescimento não tem sido o esperado. Com isso, afirma que a Transparência pode ser uma ferramenta importante para atrair novos investidores para o estado, pois em um ambiente de incerteza, o melhor é investir onde as informações são claras, estando à disposição de todos.
Desta forma, cita que este projeto de lei de transparência das receitas do estado tem como um dos objetivos mostrar aos investidores que querem acreditar, que aqui temos um estado sólido e com um ambiente favorável para os negócios. Reforça que o Parlamento tem desempenhado um papel importante no resgate e proteção do emprego e renda do cidadão catarinense.
Lembra que o PL tramita na Comissão de Finanças, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi muito bem recebido pelo Tribunal de Justiça. Demonstra sua intenção em também apresentar o PL ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Fiesc.
Pede o apoio dos demais Parlamentares para que este projeto siga nas comissões e chegue até o Plenário, acreditando que o mesmo pode trazer mais desenvolvimento e crescimento ao Estado. [Taquigrafia: Guilherme]