Pronunciamento
LAÉRCIO SCHUSTER - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/02/2019
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER (Orador) - Reporta-se à fala do secretário da Fazenda, Paulo Eli, na Assembleia Legislativa, sobre os incentivos fiscais do ICMS, manifestando indignação pela postura do referido secretário quanto à precária situação financeira do estado catarinense, em relação ao pronunciamento feito em dezembro de 2018, no Parlamento, quando apresentou medidas saneadoras para Santa Catarina.
Ainda sobre a audiência do atual secretário, coloca que fez um pedido, solicitando a revogação dos decretos, uma vez que aumenta impostos às famílias catarinenses e penaliza o setor produtivo no momento em que a economia de Santa Catarina alcança um breve crescimento nacional.
No segundo momento, recorre aos deputados pedindo apoio para a instalação de uma CPI daquilo que chamou de caixa-preta e incentivo de gaveta, posição que o impulsionou solicitar a criação da CPI dos incentivos fiscais do ICMS ou CPI da caixa-preta do ICMS, intimando o governo do estado a prestar esclarecimento.
Afirma que é inaceitável o posicionamento do governo em detrimento à população que clama por melhor gestão e transparência, além de o estado catarinense oferecer R$ 6 bilhões de incentivos, e que segundo o secretário da Fazenda, não se sabe para quais empresas e setores foram oferecidos tais benefícios.
Diante da grave situação, solicita aos deputados assinarem o requerimento para a instalação da CPI da caixa-preta do ICMS, e a partir daí encontrar formas para que o governador possa melhor conduzir o estado, repercutindo no bem-estar de seu povo.
Finaliza seu pronunciamento com a leitura de seu requerimento.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Parabeniza o deputado pela iniciativa, ratificando o papel dos membros do Parlamento, e acredita que o bloco no qual pertence, irá referendar o seu pedido. [Taquígrafa: Elzamar]
Ainda sobre a audiência do atual secretário, coloca que fez um pedido, solicitando a revogação dos decretos, uma vez que aumenta impostos às famílias catarinenses e penaliza o setor produtivo no momento em que a economia de Santa Catarina alcança um breve crescimento nacional.
No segundo momento, recorre aos deputados pedindo apoio para a instalação de uma CPI daquilo que chamou de caixa-preta e incentivo de gaveta, posição que o impulsionou solicitar a criação da CPI dos incentivos fiscais do ICMS ou CPI da caixa-preta do ICMS, intimando o governo do estado a prestar esclarecimento.
Afirma que é inaceitável o posicionamento do governo em detrimento à população que clama por melhor gestão e transparência, além de o estado catarinense oferecer R$ 6 bilhões de incentivos, e que segundo o secretário da Fazenda, não se sabe para quais empresas e setores foram oferecidos tais benefícios.
Diante da grave situação, solicita aos deputados assinarem o requerimento para a instalação da CPI da caixa-preta do ICMS, e a partir daí encontrar formas para que o governador possa melhor conduzir o estado, repercutindo no bem-estar de seu povo.
Finaliza seu pronunciamento com a leitura de seu requerimento.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Parabeniza o deputado pela iniciativa, ratificando o papel dos membros do Parlamento, e acredita que o bloco no qual pertence, irá referendar o seu pedido. [Taquígrafa: Elzamar]